11/08/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:04

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:32

Prazo em Curso
30/06/2025 07:28

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:45

Emissão da Relação
23/06/2025 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
16/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:24

Autos preparados para expedição
15/04/2025 14:19

Emissão da Relação
14/04/2025 14:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025 14:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/01/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/01/2025 10:07

Prazo em Curso
02/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2024 09:58

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804933-16.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Uldani Andrade do Carmo - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/12/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 09:26

Emissão da Relação
05/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 18:48

Prazo em Curso
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804933-16.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Uldani Andrade do Carmo - Ficam as partes devidamente intimadas acerca da Sentença proferida nas folhas de n 388/394 dos autos, a seguir transcrito, tópico final: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: A) condenar o Município de Paranaíba a implantar, em folha de pagamento da parte autora, o adicional de insalubridade, em 20% (vinte por cento), tendo por parâmetro o salário-mínimo vigente no país.

B) condenar o Município de Paranaíba ao pagamento dos valores retroativos, a título de adicional de insalubridade, desde março/2020 (data de admissão no cargo público), até a efetiva implantação. 2.

Os valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, bem como acrescidos de juros de mora aplicados à caderneta de poupança, contados da data em que cada prestação deveria ser paga.

A partir de 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. 3.

Face a sucumbência mínima, condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, que serão arbitrados quando liquidado o julgado, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09. 4.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil. 5.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. 5.1 Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se".
26/09/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 18:14

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:42

Autos preparados para expedição
25/09/2024 15:35

Emissão da Relação
20/09/2024 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:08

Registro de Sentença
19/09/2024 16:29

procedência parcial
25/07/2024 08:01

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/07/2024 08:12

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 07:45

Expedição de Certidão.
11/06/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 07:43

Emissão da Relação
24/05/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 15:27

Despacho Saneador
01/03/2024 07:47

Conclusos para decisão
09/02/2024 01:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.
16/01/2024 11:52

Prazo em Curso
07/12/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 08:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:08

Emissão da Relação
10/11/2023 12:01

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
02/11/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023 14:21

Emissão da Relação
31/10/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2023 18:50

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:40

Expedição de Carta.
18/09/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:38

Autos preparados para expedição
18/09/2023 17:36

Emissão da Relação
18/09/2023 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 15:29

Não Concedida a Medida Liminar
15/09/2023 13:07

Conclusos para decisão
15/09/2023 13:05

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2023 17:05

Informação do Sistema
14/09/2023 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/09/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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