28/08/2025 15:13

Prazo em Curso
28/08/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 16:37

Emissão da Relação
26/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/08/2025 16:34

Evolução da Classe Processual
26/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2025 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/08/2025 07:09

Cobrança exaurida no GECOF
24/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 15:08

Recebida petição inicial
23/07/2025 14:43

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 14:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
23/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
23/07/2025 14:10

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 12:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/05/2025 14:20

Prazo em Curso
26/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 08:01

Prazo em Curso
26/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Souza Ferreira (OAB 26196/MS) Processo 0806592-26.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospilar Ltda - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
23/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 14:09

Emissão da Relação
05/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Apelação
04/04/2025 08:25

Prazo em Curso
04/04/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Souza Ferreira (OAB 26196/MS), João Augusto Rodrigues Moitinho (OAB 155279/SP) Processo 0806592-26.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flaviane Oliveira Cabral Leonel de Paula - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospilar Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial para o fim de determinar que a parte ré assegure a continuidade da cobertura do plano de saúde da autora na modalidade integral, até a efetiva alta do tratamento indicado na prefacial (glaucoma), mediante o pagamento da contraprestação devida, nos termos do contrato original, convalidando a liminar de f. 25/30.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pela autora, com fundamento no art. 98, § 3º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 16:32

Emissão da Relação
07/03/2025 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:56

Registro de Sentença
07/03/2025 09:54

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 00:32

Conclusos para decisão
17/01/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 07:34

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Souza Ferreira (OAB 26196/MS), João Augusto Rodrigues Moitinho (OAB 155279/SP) Processo 0806592-26.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flaviane Oliveira Cabral Leonel de Paula - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospilar Ltda - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento
13/12/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 19:02

Emissão da Relação
28/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 09:31

Prazo em Curso
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Souza Ferreira (OAB 26196/MS) Processo 0806592-26.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flaviane Oliveira Cabral Leonel de Paula - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospilar Ltda - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
04/11/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 08:17

Emissão da Relação
25/10/2024 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 16:20

Prazo em Curso
03/10/2024 18:07

Juntada de Carta precatória
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Souza Ferreira (OAB 26196/MS) Processo 0806592-26.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flaviane Oliveira Cabral Leonel de Paula - Sopesadas estas razões, DEFIRO A LIMINAR pleiteada na inicial, para o fim de determinar que a ré a assegurar a continuidade da cobertura do plano de saúde do autor na modalidade integral, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, limitada a 30 (trinta) vezes esse valor.

Intime-se a parte ré, pelo meio mais célere à disposição da serventia, para cumprimento da presente decisão.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
30/09/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 16:49

Prazo em Curso
27/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:21

Expedição de Carta precatória.
27/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2024 15:20

Emissão da Relação
27/09/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 14:51

Tutela Provisória
27/09/2024 12:46

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:05

Informação do Sistema
26/09/2024 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/09/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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