20/04/2023 07:40

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 07:39

Baixa Definitiva
20/04/2023 07:37

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 07:04

Expedição de Ofício.
20/04/2023 06:51

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401428-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Agravado: Luciana Quiles Olsen EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - NÃO CONHECIMENTO PELA INTEMPESTIVIDADE - RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE O PRAZO PARA MANEJO DE RECURSO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Interposto fora do prazo legal, não deve ser conhecido o agravo de instrumento, haja vista que o pedido de reconsideração não interrompe o prazo para o seu manejo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
23/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:47

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
10/02/2023 10:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/02/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:40

Conclusos para decisão
08/02/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:40

Distribuído por sorteio
08/02/2023 12:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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