08/09/2025 11:37

Prazo em Curso
03/09/2025 09:07

Prazo em Curso
03/09/2025 09:04

Expedição de Mandado.
13/08/2025 13:29

Autos preparados para expedição
12/08/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:53

Prazo em Curso
08/08/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 08:32

Emissão da Relação
27/07/2025 09:48

Documento Digitalizado
25/07/2025 15:10

Determinada restrição de veículos
27/05/2025 09:03

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:19

Conclusos para decisão
19/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:59

Prazo em Curso
11/04/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Cristina Aveiro (OAB 13313/MS) Processo 0802362-04.2021.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabio Francisco de Andrade - ME - Vistos, Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.

Caso exista pedido de consulta em outro sistema (RENAJUD/INFOJUD, por exemplo), voltar imediatamente concluso na fila correspondente (concluso para decisão – consulta sistemas). 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.
10/04/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 15:50

Emissão da Relação
26/03/2025 22:46

Documento Digitalizado
26/03/2025 22:46

Documento Digitalizado
25/11/2024 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2024 16:39

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 05:01

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Cristina Aveiro (OAB 13313/MS) Processo 0802362-04.2021.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabio Francisco de Andrade - ME - Intima-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º, do CPC), bem como indicar bens para a satisfação do crédito exequendo.
30/09/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 13:02

Emissão da Relação
27/09/2024 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.
11/09/2024 09:59

Prazo em Curso
02/09/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 13:08

Prazo em Curso
15/08/2024 13:06

Expedição de Carta.
17/07/2024 07:28

Autos preparados para expedição
16/07/2024 19:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 19:02

Evolução da Classe Processual
03/07/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:43

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:42

Processo Reativado
19/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/12/2023 16:39

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 16:39

Documento Digitalizado
13/12/2023 16:39

Documento Digitalizado
07/12/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2023 15:38

Expedição em análise para assinatura
27/11/2023 18:27

Autos preparados para expedição
27/11/2023 18:27

Processo Reativado
27/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 15:40

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:11

Transitado em Julgado em data
13/12/2022 11:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2022 11:12

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:12

Registro de Sentença
05/12/2022 09:38

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/11/2022 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2022 16:20

Prazo em Curso
21/10/2022 16:19

Expedição de Carta.
19/10/2022 17:37

Conclusos para despacho
21/09/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 00:14

Autos preparados para expedição
09/09/2022 17:21

Documento Digitalizado
09/09/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 18:39

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 02:22

Prazo em Curso
25/08/2022 20:56

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.
25/08/2022 13:25

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2022 13:21

Emissão da Relação
24/05/2022 19:26

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2022 19:19

Emissão da Relação
23/05/2022 15:53

Juntada de NULL
23/05/2022 15:53

Juntada de Mandado
22/03/2022 15:01

Prazo em Curso
12/11/2021 17:46

Expedição de Mandado.
15/09/2021 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/08/2021 06:40

Autos preparados para expedição
16/08/2021 07:17

Autos preparados para expedição
16/08/2021 07:17

Expedição de Certidão.
16/08/2021 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2021 12:54

Informação do Sistema
13/08/2021 12:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/08/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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