07/08/2025 17:53

Prazo em Curso
07/08/2025 17:52

Expedição de Mandado.
07/08/2025 14:29

Expedição em análise para assinatura
22/06/2025 19:11

Prazo em Curso
22/06/2025 16:30

Documento Digitalizado
22/06/2025 16:29

Documento Digitalizado
13/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:52

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor
20/05/2025 14:35

Juntada de NULL
17/02/2025 12:56

Prazo em Curso
17/02/2025 12:33

Expedição de Mandado.
17/02/2025 11:17

Expedição em análise para assinatura
26/11/2024 14:18

Autos preparados para expedição
12/11/2024 13:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/11/2024 13:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Odil Cleris Toledo Puques (OAB 7375/MS), Rhaissa Espíndola Siviero Olmedo (OAB 19435/MS) Processo 0002767-96.2017.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ígor Lima da Silva - Exectdo: Dirceu Polipenco da Silva - rata-se de cumprimento de sentença intentado por Ígor Lima da Silva em desfavor de Dirceu Polipenco da Silva.

Observa-se que à fl. 16 o executado constituiu procuradores.

Posteriormente, fora colacionado aos autos a declaração de fl. 67, na qual o executado requereu a assistência jurídica integral e gratuita, ou seja, passou a ser assistido pela Defensoria Pública Estadual. É cediço que a juntada de nova procuração, sem a ressalva do mandato anterior,revogatacitamente os poderes conferidos ao antigo defensor.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA.

PRECLUSÃO.

OUTORGA DE NOVO MANDATO.REVOGAÇÃO TÁCITA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Consoante jurisprudência desta Corte, ainda que a questão seja de ordem pública, há preclusão consumativa se esta tiver sido objeto de decisão anterior definitivamente julgada. 2.

A outorga de nova procuração sem ressalva do instrumento procuratório anterior caracterizarevogação tácita de mandato.

Precedentes. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1536684/MT, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, julgado em 15/12/2015, DJe 4/2/2016) Ainda, a Defensoria Pública tem a prerrogativa de representar seus assistidos independentemente de instrumento de mandato.

Ademais, os antigos patronos constituídos foram intimados para exarar manifestação sobre a representação processual do executado (fl. 115), mas quedaram-se inertes (fl. 117).

Assim sendo, anote-se no SAJ a representação processual do executado (assistido pela DPE), retificando-se a autuação.

Em seguida, considerando que o executado também é assistido pela Defensoria Pública Estadual, vista dos autos ao(à) Defensor(a) Público(a) que atua em substituição na presente Comarca para que se manifeste nos autos, inclusive, sobre o contido à fl. 119.

Publique-se o presente pronunciamento em nome dos advogados Rhaissa Espíndola Siviero Olmedo e Odil Cleris Toledo Puques para que tenham ciência da retificação da autuação e retirada de seus nomes do cadastro da presente demanda.

Após, concluso.
09/10/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor
08/10/2024 13:18

Emissão da Relação
05/09/2024 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:29

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/05/2024 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:20

Autos entregues em carga ao Defensor
07/05/2024 14:19

Juntada de NULL
23/04/2024 16:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/04/2024 16:19

Documento Digitalizado
19/04/2024 18:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/04/2024 01:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.
15/04/2024 14:07

Prazo em Curso
08/04/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor
05/04/2024 16:41

Emissão da Relação
05/04/2024 15:16

Documento Digitalizado
05/04/2024 15:16

Documento Digitalizado
05/04/2024 15:16

Documento Digitalizado
05/04/2024 15:16

Documento Digitalizado
05/04/2024 15:16

Documento Digitalizado
05/04/2024 15:16

Documento Digitalizado
05/04/2024 15:16

Documento Digitalizado
05/04/2024 15:16

Documento Digitalizado
05/04/2024 15:16

Documento Digitalizado
01/04/2024 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 14:10

Prazo em Curso
12/03/2024 14:10

Documento Digitalizado
11/03/2024 18:49

Prazo em Curso
11/03/2024 10:53

Expedição de Ofício.
05/03/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/03/2024 17:15

Expedição de Mandado.
05/03/2024 14:30

Expedição em análise para assinatura
09/10/2023 18:51

Autos preparados para expedição
05/10/2023 16:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/10/2023 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:25

Autos entregues em carga ao Defensor
04/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:53

Prazo em Curso
27/09/2023 18:47

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 18:47

Expedição de Certidão.
22/09/2023 19:07

Juntada de Informações
22/09/2023 19:07

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2023 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2023 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/06/2023 18:56

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/05/2023 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/05/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:02

Autos entregues em carga ao Defensor
04/05/2023 17:01

Juntada de NULL
04/05/2023 17:01

Juntada de Mandado
16/02/2023 14:06

Prazo em Curso
16/02/2023 13:41

Expedição de Mandado.
15/02/2023 12:17

Expedição em análise para assinatura
21/11/2022 10:40

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2022 11:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/08/2022 11:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/08/2022 17:24

Autos preparados para expedição
09/08/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor
15/10/2021 16:46

Autos preparados para expedição
11/10/2021 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/10/2021 17:59

Processo saneado
08/09/2021 15:17

Realizado Cálculo de Liquidação
08/09/2021 15:17

Documento Digitalizado
24/08/2021 14:39

Conclusos para julgamento
23/08/2021 16:32

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2021 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 18:03

Expedição de Certidão.
20/08/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 18:03

Autos entregues em carga ao Promotor
20/08/2021 18:03

Documento Digitalizado
20/08/2021 18:03

Documento Digitalizado
20/08/2021 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2021 10:06

Autos preparados para expedição
04/03/2021 10:04

Juntada de NULL
04/03/2021 10:04

Juntada de Mandado
29/09/2020 15:30

Autos preparados para expedição
02/09/2020 14:31

Prazo em Curso
06/08/2020 09:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/08/2020 09:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/07/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 18:04

Autos entregues em carga ao Defensor
30/07/2020 18:03

Expedição de Mandado.
30/07/2020 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2020.
15/01/2020 20:09

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.
15/01/2020 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2020 12:33

Emissão da Relação
19/11/2019 17:12

Juntada de Informações
19/11/2019 17:12

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2019 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2019 15:29

Conclusos para decisão
24/05/2019 16:28

Recebidos os autos do Ministério Público
24/05/2019 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2019 07:55

Expedição de Certidão.
22/04/2019 19:38

Expedição de Certidão.
22/04/2019 19:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 19:37

Autos entregues em carga ao Promotor
04/02/2019 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2018 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2018 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2017 17:06

Autos preparados para expedição
22/09/2017 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2017 13:41

Proferida decisão interlocutória
15/09/2017 19:08

Conclusos para despacho
15/09/2017 19:01

Apensado ao processo numero do processo
15/09/2017 18:36

Documento Digitalizado
15/09/2017 18:36

Documento Digitalizado
15/09/2017 18:36

Documento Digitalizado
15/09/2017 18:36

Documento Digitalizado
15/09/2017 18:35

Documento Digitalizado
15/09/2017 18:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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