TJMS - 1402306-44.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

SAMUEL SOUZA PIRES DA CUNHA

CPF *67.***.*75-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CLAUDECI DOURADO DA SILVA

CPF *72.***.*53-09

MURILO FILHO DIAS GOUVEIA

CPF *40.***.*45-61

ADEMILSON SOUZA SANTOS

CPF *68.***.*54-51

OSMAR DOS REIS OLIVEIRA

CPF *06.***.*39-26

Advogados

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB: 9350/MS

CPF *39.***.*28-87

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB: 10560/MS

CPF *02.***.*04-04

SAMUEL SOUZA PIRES DA CUNHA

OAB: 28026/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 14:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/03/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402306-44.2023.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Samuel Souza Pires da Cunha Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Paciente: Claudeci Dourado da Silva Advogado: Samuel Souza Pires da Cunha (OAB: 28026/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Interessado: Murilo Filho Dias Gouveia Interessado: Ademilson Souza Santos Interessado: Osmar dos Reis Oliveira EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - PACIENTE QUE ESTAVA FORAGIDO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES - IMPOSSIBILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VISLUMBRADO - ORDEM DENEGADA.

    I - Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria da conduta delituosa, além da necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, pois o paciente, em tese, juntamente com o corréu com Murilo, mantinha em depósito 01(um) tablete de maconha, pesando cerca de 862,7 g (oitocentos e sessenta e dois gramas e sete decigramas), escondido no sofá da sala, oportunidade em queforam surpreendidos por policiais civis e ainda teria permanecido foragido por quase 03 anos, somente sendo preso recentemente, o que demonstra sua periculosidade e a probabilidade de frustrar eventual cumprimento de pena caso seja condenado, sendo irrelevantes as condições pessoais que eventualmente lhe sejam favoráveis e, ainda, incabível a imposição de medidas cautelares, as quais seriam inadequadas e insuficientes (art. 310, II, CPP).

    II - Ordem denegada.

    COM O PARECER DA PGJ A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem.

  • 13/03/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:57

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 09/03/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 09/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 08/03/2023 14:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:50

    Inclusão em Pauta

  • 08/03/2023 11:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/03/2023 11:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/03/2023 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2023 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 17:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 09:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/02/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 01:23

    INCONSISTENTE

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402306-44.2023.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Samuel Souza Pires da Cunha Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Paciente: Claudeci Dourado da Silva Advogado: Samuel Souza Pires da Cunha (OAB: 28026/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Interessado: Murilo Filho Dias Gouveia Interessado: Ademilson Souza Santos Interessado: Osmar dos Reis Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/02/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2023 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 12:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/02/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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