28/05/2025 18:25

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 19:11

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:35

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 12:35

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
06/01/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 07:31

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
23/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS) Processo 0823912-14.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Jasmim - Exectdo: Adleison Ribeiro dos Santos, Viviane Alves de Araújo - Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
18/11/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 09:30

Evolução da Classe Processual
30/10/2024 16:16

Recebidos os autos
30/10/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 10:59

Realizado cálculo de custas
29/10/2024 10:59

Realizado cálculo de custas
29/10/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:56

Transitado em Julgado em data
24/10/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0823912-14.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Jasmim -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de para condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento das despesas condominiais referentes aos meses de janeiro/2021 a junho/2022, bem como as vincendas até a data de trânsito em julgado da sentença, as quais deverão ser atualizados pela variação do IPCA-E a partir do vencimento de cada parcela, bem como acrescido acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento de cada parcela, multa de 2% (dois por cento).

Os valores deverão ser apurados no cumprimento de sentença por simples cálculos aritméticos de atualização.

Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório nesta comarca), a natureza e a importância da causa (matéria sem complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Nas intimações da parte ré observe-se o disposto no art. 346 do Código de Processo Civil.

P.R.I.
30/09/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:46

Recebidos os autos
16/09/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:16

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 15:17

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:02

Recebidos os autos
23/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
10/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:57

Recebidos os autos
05/02/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 20:11

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:15

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:49

Recebidos os autos
06/11/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
26/07/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:17

Juntada de tipo de documento
27/06/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 13:37

Juntada de tipo de documento
27/06/2023 13:37

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:28

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2023 18:34

Recebidos os autos
17/04/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 13:10

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
26/01/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:03

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 14:55

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 07:06

Juntada de tipo de documento
01/09/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 19:12

Recebidos os autos
30/08/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:03

Juntada de tipo de documento
03/08/2022 17:03

Juntada de tipo de documento
27/07/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:49

Recebidos os autos
25/07/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:24

Recebidos os autos
23/06/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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