19/09/2025 10:00

Baixa Definitiva
19/09/2025 09:58

Certidão Cartorária
02/09/2025 17:30

Prazo em Curso
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 01:10

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 12:20

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 16:51

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
21/08/2025 15:10

Acórdão encaminhado para Vice Presidência
21/08/2025 15:10

Acórdãos Devolvidos p/ Correção
21/08/2025 14:58

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
21/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 09:30

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
21/08/2025 09:30

Julgado
08/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 13:04

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 16:46

Inclusão em Pauta
25/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 18:00

Conclusos para admissibilidade recursal
04/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:21

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0820614-14.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Adalberto Alencar Stelo Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Vistos, etc.

Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão de f. 70-72 do sequencial 50001, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso especial, que é a adequação do julgado aos Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ.

Nota-se que a parte agravante não faz o distinguishing necessário.

Apenas alega, em apertado resumo, haver jurisprudência a embasar sua tese.

Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-sea parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre aeventualinadmissibilidade deste recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade.

I.C.
25/06/2025 07:09

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 17:21

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:01

Conclusos para admissibilidade recursal
09/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:17

Prazo em Curso
27/05/2025 04:02

Certidão de Publicação - DJE
27/05/2025 01:47

Certidão de Publicação - DJE
27/05/2025 01:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/05/2025 00:01

Publicação
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 09:06

Remessa à Imprensa Oficial
26/05/2025 09:05

Remessa à Imprensa Oficial
26/05/2025 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:39

Processo Dependente Iniciado
14/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0820614-14.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Adalberto Alencar Stelo Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

I.C.
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0820614-14.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Adalberto Alencar Stelo Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0820614-14.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Adalberto Alencar Stelo Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820614-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Adalberto Alencar Stelo Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL AFASTADAS - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - PRAZO DECENAL DO CÓDIGO CIVIL - TERMO INICIAL - CONTRATOS NÃO JUNTADOS - AUSÊNCIA DE PROVA - PRELIMINAR AFASTADA - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - TAXAS CONTRATADAS QUE SUPERAM O TRIPLO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - ENCARGOS REVISADOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O fato de a apelante não concordar com a fundamentação contida na sentença não caracteriza ausência de fundamentação.

Existindo nos autos elementos capazes de possibilitar ao magistrado o julgamento do feito, não há cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova pericial contábil, sobretudo se a mera leitura das cláusulas contratuais permite que a controvérsia seja dirimida.

Resta evidente e suficientemente esclarecido que a autora pretendeu revisar a cláusula referente a juros remuneratórios, sendo desnecessária a indicação expressa de nome/número da cláusula para atender ao requisito no artigo 330, § 2.º, do CPC, que já foi devidamente cumprido pela requerente em virtude da discriminação da obrigação contratual que pretende converter e quantificação do valor incontroverso do débito.

A comprovação da prescrição resta inviável, visto ausência de juntada do contrato aos autos. É devida a limitação dos juros remuneratórios quando comprovado que a taxa exigida pelo banco supera consideravelmente a taxa média de mercado, aplicada às operações de mesma espécie, divulgada pelo Bacen, adotando-se como parâmetro o entendimento proferido no Recurso Especial n.º 1.061.530/RS.

Havendo revisão dos encargos e fixados de acordo com a taxa média de mercado, ocorre a descaracterização da mora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
28/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820614-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Adalberto Alencar Stelo Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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