TJMS - 1402533-34.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA

CNPJ: 03.873.593/0001-99

Advogados

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB: 257644/SP

ANDRE MILTON DENYS PEREIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

PREGOEIRO AGNALDO OLIVEIRA DE JESUS

Advogados

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB: 14766/MS

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:28

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2023 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 08:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 17:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/04/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402533-34.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 257644/SP) Advogado: André Milton Denys Pereira (OAB: 14913A/MS) Agravado: Pregoeiro Agnaldo Oliveira de Jesus Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - PROCESSO DE LICITAÇÃO - TERMO DE REFERÊNCIA - OBJETO DA LICITAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO - EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE COM SEDAÇÃO - CAPACIDADE TÉCNICA EXIGIDA NO EDITAL E NÃO DEMONSTRADA PELA IMPETRANTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A medida liminar, no mandado de segurança, está condicionada a demonstração do fundamento relevante (fumus boni juris) e da urgência ou risco de ineficácia do provimento (periculum in mora).

    No caso, uma vez especificado no edital de abertura do processo licitatório o seu objeto, constando expressamente a contratação para a realização dos exames de alta complexidade com sedação do paciente, as partes interessadas devem demonstrar a capacidade técnica para a participação no certame.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 12/04/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:02

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 05/04/2023 09:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/04/2023 07:09

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 18:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 31/03/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402533-34.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 257644/SP) Advogado: André Milton Denys Pereira (OAB: 14913A/MS) Agravado: Pregoeiro Agnaldo Oliveira de Jesus Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Vistos, etc. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Intimem-se.

    Campo Grande, 28 de março de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 30/03/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 08:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402533-34.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 257644/SP) Advogado: André Milton Denys Pereira (OAB: 14913A/MS) Agravado: Pregoeiro Agnaldo Oliveira de Jesus Agravado: Município de Três Lagoas Interessado: Ministério Público Estadual Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o somente em seu efeito devolutivo por não vislumbrar, até o pronunciamento definitivo desta Câmara, os requisitos legais.

    Deixo de determinar a intimação da parte agravada, porquanto ainda não citada no processo principal.

    Aguarde-se o decurso de prazo recursal.

    Após, conclusos para julgamento.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 28 de fevereiro de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 01/03/2023 07:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/03/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 07:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402533-34.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 257644/SP) Advogado: André Milton Denys Pereira (OAB: 14913A/MS) Agravado: Pregoeiro Agnaldo Oliveira de Jesus Agravado: Município de Três Lagoas Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/02/2023 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 16:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/02/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 17:25

    Distribuído por sorteio

  • 27/02/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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