23/07/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:09

Transitado em Julgado em "data"
07/07/2025 02:36

Confirmada
07/07/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800503-57.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Emerson Garcia Lago Advogado: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB: 28228/MS) Recorrido: Ricardo Pallaoro Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CONCESSÃO DE PEDIDO DIVERSO DO APRESENTADO NA PETIÇÃO INICIAL -JULGAMENTO EXTRA PETITA - SENTENÇA NULA - RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
25/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 13:29

Provimento
11/06/2025 15:47

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 10:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/04/2025 19:21

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 01:31

Confirmada
22/04/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800503-57.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Emerson Garcia Lago Advogado: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB: 28228/MS) Recorrido: Ricardo Pallaoro Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800503-57.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Emerson Garcia Lago Advogado: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB: 28228/MS) Recorrido: Ricardo Pallaoro Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.
03/04/2025 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:31

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 13:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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