TJMS - 0810336-77.2024.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 15:01
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 14:17
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 12:13
Transitado em Julgado em "data"
-
15/05/2025 22:26
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 12:54
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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14/05/2025 03:03
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 00:01
Publicação
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14/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810336-77.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Rosalina Leite dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Interessado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: José Miguel da Silva Junior (OAB: 237340/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES) - ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À SUA MODIFICAÇÃO OU EXCLUSÃO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA APELAÇÃO - ART. 537, § 1º, CPC - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, CPC - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO ESPECÍFICO - RECURSO DESPROVIDO.
I - A ausência de manifestação expressa no acórdão sobre eventual modificação ou exclusão das astreintes fixadas na sentença não configura omissão quando a matéria não foi objeto de impugnação específica no recurso de apelação e tampouco foi devolvida à instância superior.
II - Eventual insurgência quanto à limitação, modificação ou exclusão das astreintes poderá ser oportunamente suscitada em sede de cumprimento de sentença.
A alegação de omissão na via estreita dos embargos de declaração é indevida, na medida em que se busca, por meio de instrumento processual impróprio, rediscutir matéria que sequer foi objeto do julgamento impugnado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/05/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 13:29
Não-Provimento
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12/05/2025 03:23
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 00:01
Publicação
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12/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810336-77.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Rosalina Leite dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Interessado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: José Miguel da Silva Junior (OAB: 237340/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
09/05/2025 07:03
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 20:17
Inclusão em pauta
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08/05/2025 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/05/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 06:58
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 00:01
Publicação
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25/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810336-77.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Rosalina Leite dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Interessado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: José Miguel da Silva Junior (OAB: 237340/SP) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se sobre as alegações trazidas pelo embargante. -
24/04/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 09:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/04/2025 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 01:31
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 00:01
Publicação
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24/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810336-77.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Rosalina Leite dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Interessado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: José Miguel da Silva Junior (OAB: 237340/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/04/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 12:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/04/2025 12:06
Expedição de "tipo de documento".
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23/04/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810336-77.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelante: Rosalina Leite dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelada: Rosalina Leite dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: José Miguel da Silva Junior (OAB: 237340/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, REJEITADA - MÉRITO - DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA A TÍTULO DE CLUBE DE SERVIÇOS - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DESCONTO ÚNICO EM VALOR ÍNFIMO - RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO - RECURSO DO RÉU CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.
I - A cobrança efetuada pelo banco, referente a serviço não contratado pela autora faz parte da cadeia de serviços, tornando, portanto, legítima a integração da instituição financeira no polo passivo da demanda.
II - A ocorrência de apenas um desconto em valor ínfimo (R$ 49,90) acarreta mero dissabor, incapaz de afetar o anímico ou causar prejuízo ao sustento da vítima.
Soma-se a isso o lapso temporal decorrido desde o desconto até o ajuizamento da ação (um ano e meio).
Portanto, não há falar em abalo moral indenizável.
Não se pode estimular a indústria do dano moral! A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, conheceram do recurso da autora e, em parte, do recurso do réu e negaram provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Relator .. -
07/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810336-77.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelante: Rosalina Leite dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelada: Rosalina Leite dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: José Miguel da Silva Junior (OAB: 237340/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
04/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810336-77.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelante: Rosalina Leite dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelada: Rosalina Leite dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: José Miguel da Silva Junior (OAB: 237340/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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