11/06/2025 18:53

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 16:38

Recebidos os autos
03/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
25/05/2025 05:40

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0824124-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Ricardo Garcia da Costa - DISPOSITIVO.

Posto isso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por CARLOS RICARDO GARCIA DA COSTA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Exmo.

Juiz Togado.

Campo Grande/MS, 01 de maio de 2025.

Ana Maria Santos de Jesus Silva.

Juíza Leiga. (Assinatura Digital).
14/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:55

Homologada a Transação
08/05/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:52

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:17

de Conciliação
09/01/2025 18:18

Recebidos os autos
09/01/2025 18:18

Outras Decisões
09/01/2025 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0824124-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Ricardo Garcia da Costa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:43

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 19:12

Recebidos os autos
04/11/2024 19:12

Determinada Requisição de Informações
15/10/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0824124-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Ricardo Garcia da Costa - Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP- Brasil, sob pena de indeferimento.
08/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 20:37

Recebidos os autos
04/10/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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