19/05/2025 20:01

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0805349-94.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Conceição Gonder Vieira - Manifestação de fls. 348: defiro.

Após o decurso do prazo vindicado, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:44

Recebidos os autos
25/02/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 20:03

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0805349-94.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Conceição Gonder Vieira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 345, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
12/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0805349-94.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Conceição Gonder Vieira - ntimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de fl. 328, bem como promover a regularização processual.

Teor: "Certifico que, por ora, deixo de finalizar o Precatório/ROPV conforme determinado, tendo em vista que o benenificiário CONCEICAO GONDER VIEIRA, encontra com o CPF na Situação "Falecido".

Certifico, ainda, que, conforme dispõe o art. 6º, §1º, da Resolução n. 303/2019 do CNJ, é vedada a inclusão de sucessor nos campos destinados à identificação do beneficiário principal (de cujus, cf. art. 2º, IX, ibidem), devendo os dados do sucessor ser incluídos em campo próprio.

Ademais, o art. 11, inciso IV, da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, estabelece que nas ações em que o exequente for falecido, a requisição do pagamento será feita após a habilitação processual em favor do espólio, representado nos termos da lei, ou, se a partilha de crédito já houver sido realizada, mediante requisições em favor do(a) cônjuge, ou companheiro(a), sobreviventes, se houver, e sucessores.

Por essa razão, com o fim de se assegurar que não haja a devolução do cadastro da requisição de pagamento pelo Departamento de Precatórios para retificação, faz-se necessário que a parte exequente tome as seguintes providências, conforme o caso: Em tendo havido a partilha, a parte exequente deverá juntar aos autos o respectivo formal para que, após o pagamento da requisição pelo ente devedor, seja(m) expedido(s) alvará(s) em favor do(s) sucessor(es), respeitando-se os quinhões definidos no formal de partilha.

Importante destacar a necessidade de o crédito requisitado nestes autos haver constado no rol de bens partilhados, pois, caso contrário, a parte deverá comprovar que solicitou a abertura de sobrepartilha nos autos do inventário.

Registra-se que, neste caso, somente poderá(ão) ser expedido(s) alvará(s) após a finalização da sobrepartilha.

Todavia, na hipótese de não ter ocorrido a partilha, a parte deverá juntar aos autos os documentos indispensáveis à regularização processual do espólio, para que a expedição da requisição de pagamento tenha o devido prosseguimento, com posterior transferência dos valores à subconta aberta nos autos do inventário.

Os documentos referidos são: I) Petição inicial do inventário; II) Despacho que recebeu a inicial; III) Termo de inventariante; IV) Procuração em que conste o inventariante como outorgante; V) Número da subconta aberta nos autos de inventário.

Nada mais."
04/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 06:29

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 05:59

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 05:58

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 19:44

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 19:37

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 05:58

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 05:56

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 14:45

Recebidos os autos
01/11/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 15:33

Evolução da Classe Processual
26/10/2023 10:17

Processo Reativado
24/10/2023 20:31

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 06:17

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 05:57

Transitado em Julgado em data
26/06/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 05:40

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 05:37

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:12

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:02

Homologada a Transação
12/05/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 17:29

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2023 05:38

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 05:05

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 05:04

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 05:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 05:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:07

Juntada de Petição de tipo
14/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:03

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 07:09

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 06:04

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 06:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 05:54

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 05:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2022 21:30

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 05:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:38

Recebidos os autos
14/09/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 16:43

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 16:40

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2022 16:40

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2022 16:40

Recebidos os autos
05/07/2022 08:32

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2022 16:53

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2022 16:44

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 15:52

Recebidos os autos
04/07/2022 15:52

Declarada incompetência
01/07/2022 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 19:04

Recebidos os autos
29/06/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 00:04

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:37

Juntada de tipo de documento
29/04/2022 11:50

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 11:49

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 10:57

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:48

Recebidos os autos
13/04/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2022 16:32

Juntada de tipo de documento
13/04/2022 16:31

Processo Desarquivado
06/04/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:46

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
10/02/2022 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2022 12:09

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2022 12:09

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2022 12:09

Recebidos os autos
10/02/2022 10:06

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2022 10:02

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 11:30

Recebidos os autos
06/12/2021 11:30

Declarada incompetência
03/12/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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