13/09/2025 00:30

Expedição de Certidão.
11/09/2025 07:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 17:13

Prazo em Curso
03/09/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Posto isto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela demandante para condenar o demandado na obrigação de fazer, consistente em estabelecer o auxílio-doença, desde o dia posterior a cessação indevida, em 14/01/2020, devendo ser mantido pelo prazo de 12 (doze) meses após a apresentação do laudo pericial, que ocorreu em 06/05/2025, fls. 281-294, com ressalva dos períodos já pagos pela demandada, a saber: 15/11/2019 a 10/01/2020, 24/11/2020 a 12/08/2022 e 13/08/2022 a 10/04/2024, consoante Extrato CNIS de fls. 196-206, sendo que, em razão do decurso do prazo, deverá pagar as prestações vencidas, de uma só vez, respeitando-se a prescrição quinquenal, sem prejuízo de novo requerimento administrativo para concessão de outro benefício caso a incapacidade persista.
02/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 08:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:00

Emissão da Relação
06/08/2025 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:32

Registro de Sentença
01/08/2025 11:39

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 15:33

Conclusos para julgamento
08/07/2025 18:49

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:09

Prazo em Curso
10/06/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:11

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800518-37.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luzimar Dias Peralta - Intimação da parte autora para manifestar-se acerda da proposta de acordo no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de recusa, apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
09/06/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2025 00:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:45

Emissão da Relação
06/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:18

Prazo em Curso
21/05/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800518-37.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luzimar Dias Peralta - Intime-se as partes para que, querendo, se manifestem acerca do laudo pericial de fls. 281-194.

Prazo: 15(quinze) dias
20/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 15:46

Autos preparados para expedição
19/05/2025 15:45

Emissão da Relação
06/05/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:06

Prazo em Curso
12/02/2025 16:04

Juntada de NULL
12/02/2025 16:04

Juntada de Mandado
05/02/2025 13:52

Prazo em Curso
03/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:20

Prazo em Curso
30/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:53

Documento Digitalizado
21/01/2025 17:28

Prazo em Curso
21/01/2025 17:28

Documento Digitalizado
21/01/2025 15:46

Expedição de Carta.
21/01/2025 15:46

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:43

Expedição em análise para assinatura
20/01/2025 14:11

Prazo em Curso
20/01/2025 04:47

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800518-37.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luzimar Dias Peralta - Trata-se de ação de restabelecimento de benefício de auxílio-doença.

No curso da ação foi realizado prova pericial onde a perita concluiu pela ausência de incapacidade do demandante.

Houve impugnação ao laudo.

Ainda, sobreveio novos documentos médicos que indicam índicos de incapacidade do demandante aliás, conforme informação de fl. 195, o demandante recebe o benefício de auxílio-doença desde o ano de 2020, ou seja, há mais de 04 (quatro) anos.

Pois bem, da análise detida do feito, vislumbro a necessidade de nova prova pericial, pois a matéria não está suficientemente esclarecida.

Dito isso, converto o julgamento do feito em diligência e com fulcro no art. 480, do CPC, determino a realização de nova pericial.

Faculto as partes a apresentação de quesitos complementares.

Para a perícia, nomeio o Dr.

Sérgio Luiz Boretti dos Santos, perito devidamente cadastrado no CPTEC – TJMS e AJG.

Em atenção a Resolução n. 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, especificamente o disposto no artigo 28, §1º e Tabela V anexa, arbitro o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Providencie a serventia a cientificação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico.

Cientifique-o que a perícia será realizada no dia 26 de março de 2025, às 07h00min.

Intimem-se as partes.

Intime-se pessoalmente o demandante para comparecer a perícia.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
13/01/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 16:12

Emissão da Relação
10/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:57

Autos preparados para expedição
05/12/2024 11:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 11:51

Proferida decisão interlocutória
06/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 18:29

Prazo em Curso
12/10/2024 00:56

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800518-37.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luzimar Dias Peralta - Vista às partes da juntada do laudo pericial, para manifestarem-se em 15 (quinze) dias.
03/10/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:39

Emissão da Relação
02/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:52

Prazo em Curso
09/07/2024 17:30

Juntada de NULL
09/07/2024 17:30

Juntada de Mandado
30/06/2024 00:05

Expedição de Certidão.
20/06/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 12:47

Autos preparados para expedição
19/06/2024 12:47

Documento Digitalizado
19/06/2024 12:41

Prazo em Curso
19/06/2024 12:40

Expedição de Mandado.
19/06/2024 12:35

Emissão da Relação
04/06/2024 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 15:11

Proferida decisão interlocutória
01/04/2024 16:15

Conclusos para despacho
27/03/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 18:20

Prazo em Curso
20/03/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 17:49

Emissão da Relação
19/03/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 14:56

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 14:54

Processo sobrestado desarquivado
27/06/2022 08:09

Processo sobrestado - IRDR
27/06/2022 08:04

Expedição de Certidão.
27/06/2022 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2022 08:03

Expedição de Certidão.
27/06/2022 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2022 15:09

Documento Digitalizado
27/05/2022 15:09

Documento Digitalizado
27/05/2022 15:06

Expedição de Certidão.
04/04/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2021 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2021 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 16:44

Prazo em Curso
23/08/2021 16:43

Expedição de Certidão.
23/08/2021 16:29

Apensado ao processo numero do processo
23/08/2021 16:25

Incidente Processual Instaurado
04/02/2021 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 14:08

Conclusos para despacho
26/01/2021 19:46

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/01/2021 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/01/2021 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/01/2021 20:08

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2021 14:05

Prazo em Curso
15/01/2021 20:05

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.
15/01/2021 20:05

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.
15/01/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2021 17:47

Emissão da Relação
30/12/2020 13:16

Juntada de Petição de contestação
16/12/2020 18:57

Prazo em Curso
08/12/2020 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 14:56

Documento Digitalizado
19/11/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 15:28

Prazo em Curso
11/11/2020 15:27

Autos preparados para expedição
11/11/2020 15:26

Documento Digitalizado
10/11/2020 20:09

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.
10/11/2020 20:08

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.
10/11/2020 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2020 17:28

Expedição de Ofício.
09/11/2020 17:24

Emissão da Relação
05/11/2020 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2020 15:59

Prazo em Curso
16/10/2020 15:58

Documento Digitalizado
13/10/2020 12:33

Juntada de NULL
13/10/2020 12:33

Juntada de Mandado
13/10/2020 12:33

Expedição de Certidão.
06/10/2020 15:14

Prazo em Curso
06/10/2020 13:16

Expedição de Mandado.
06/10/2020 12:59

Expedição de Ofício.
06/10/2020 12:56

Expedição de Carta.
24/08/2020 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 17:37

Autos preparados para expedição
13/07/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 20:06

Publicado ato_publicado em 10/07/2020.
10/07/2020 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2020 13:46

Autos preparados para expedição
09/07/2020 13:45

Emissão da Relação
08/07/2020 18:49

Expedição de Certidão.
29/05/2020 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 20:31

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.
28/05/2020 20:31

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.
28/05/2020 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2020 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2020 14:56

Emissão da Relação
26/05/2020 14:56

Emissão da Relação
26/05/2020 14:55

Expedição de Certidão.
26/05/2020 14:53

Juntada de NULL
26/05/2020 14:53

Juntada de Mandado
25/05/2020 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 14:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 09:19

Conclusos para despacho
15/05/2020 08:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/05/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 20:08

Publicado ato_publicado em 13/05/2020.
13/05/2020 16:31

Prazo em Curso
13/05/2020 16:31

Prazo em Curso
13/05/2020 16:30

Expedição de Certidão.
13/05/2020 16:30

Documento Digitalizado
13/05/2020 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2020 15:22

Expedição de Ofício.
12/05/2020 15:20

Expedição de Mandado.
12/05/2020 12:53

Expedição de Ofício.
12/05/2020 11:43

Emissão da Relação
14/04/2020 18:10

Autos preparados para expedição
08/04/2020 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2020 17:23

Proferida decisão interlocutória
07/04/2020 19:32

Conclusos para despacho
18/03/2020 17:12

Informação do Sistema
18/03/2020 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/03/2020 13:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/03/2020 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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