10/09/2025 12:40

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/09/2025 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/09/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Decisão: 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4.

Intimem-se. Às providências.
29/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:31

Autos entregues em carga ao Defensor
28/08/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:42

Documento Digitalizado
13/01/2025 08:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Faria (OAB 7176/MS), Gilberto Francisco de Carvalho (OAB 4763/MS), Defensoria Pública Estadual - Caarapó (OAB 79/MS) Processo 0800830-92.2021.8.12.0031 - Demarcação / Divisão - Reqte: Gustavo Hess - Reqda: Marlene Figueiredo de Souza Feitosa - Recolher, a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em guia própria, através de emissão do boleto que deverá ser efetuada através do portal de serviços e-SAJ, no menu custas processuais, custas de 1º grau, oficial de justiça intermediária, no valor equivalente a 01 (uma) diligência urbana (01 ato), mais deslocamento de 20 km, para citação do confinante Joao Paulo Sita.
09/01/2025 20:51

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 12:40

Prazo em Curso
08/01/2025 12:39

Emissão da Relação
20/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:38

Retificação de Classe Processual
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Faria (OAB 7176/MS), Gilberto Francisco de Carvalho (OAB 4763/MS), Defensoria Pública Estadual - Caarapó (OAB 79/MS) Processo 0800830-92.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Hess - Reqda: Marlene Figueiredo de Souza Feitosa - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de fls. 283.
18/12/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 07:36

Prazo em Curso
18/12/2024 07:36

Emissão da Relação
16/12/2024 12:38

Juntada de NULL
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Faria (OAB 7176/MS), Gilberto Francisco de Carvalho (OAB 4763/MS), Defensoria Pública Estadual - Caarapó (OAB 79/MS) Processo 0800830-92.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Hess - Reqda: Marlene Figueiredo de Souza Feitosa - Decisão: Aguarde-se a citação do confinante João Paulo.

Com a citação de todos os indicados às fls. 197-198, certifique eventual decurso do prazo para contestação, e, após, conclusos para análise.

Caso apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugnação.
11/12/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 12:20

Autos preparados para expedição
06/12/2024 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:53

Juntada de Mandado
30/10/2024 12:53

Juntada de NULL
23/10/2024 13:14

Conclusos para decisão
22/10/2024 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
04/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 16:11

Prazo em Curso
02/10/2024 16:11

Juntada de NULL
02/10/2024 16:11

Juntada de Mandado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Faria (OAB 7176/MS), Gilberto Francisco de Carvalho (OAB 4763/MS) Processo 0800830-92.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Hess - Reqda: Marlene Figueiredo de Souza Feitosa - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos juntados nestes autos.
01/10/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 13:06

Prazo em Curso
30/09/2024 13:05

Emissão da Relação
28/09/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 16:25

Juntada de NULL
11/09/2024 16:25

Juntada de Mandado
06/09/2024 08:46

Prazo em Curso
06/09/2024 08:45

Expedição de Mandado.
06/09/2024 08:45

Expedição de Mandado.
06/09/2024 08:45

Expedição de Mandado.
06/09/2024 08:45

Expedição de Mandado.
05/09/2024 16:39

Expedição em análise para assinatura
05/07/2024 12:39

Autos preparados para expedição
02/07/2024 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/07/2024 16:34

Autos preparados para expedição
01/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/06/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 17:23

Prazo em Curso
21/06/2024 17:23

Emissão da Relação
21/06/2024 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:14

Conclusos para julgamento
04/03/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 08:01

Conclusos para decisão
29/02/2024 17:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/02/2024 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/02/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor
05/02/2024 08:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 07:18

Conclusos para decisão
13/05/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
12/05/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2023 14:16

Prazo em Curso
11/05/2023 14:16

Emissão da Relação
11/05/2023 03:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.
17/04/2023 08:33

Prazo em Curso
17/04/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 15:08

Prazo em Curso
27/02/2023 15:08

Expedição de Carta.
27/02/2023 15:01

Expedição em análise para assinatura
17/02/2023 16:53

Autos preparados para expedição
17/02/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 18:02

Conclusos para julgamento
09/09/2022 15:07

Conclusos para decisão
09/09/2022 13:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/09/2022 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/08/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor
25/08/2022 20:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 09:18

Conclusos para decisão
23/08/2022 14:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/08/2022 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/08/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor
09/08/2022 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 20:47

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
08/08/2022 17:44

Conclusos para decisão
08/08/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 15:17

Juntada de Carta precatória
05/08/2022 12:18

Prazo em Curso
05/08/2022 12:18

Emissão da Relação
05/08/2022 12:15

Juntada de Carta precatória
30/06/2022 11:31

Prazo em Curso
30/06/2022 11:30

Documento Digitalizado
23/06/2022 13:41

Autos preparados para expedição
29/03/2022 12:44

Prazo em Curso
25/03/2022 15:58

Documento Digitalizado
25/03/2022 15:58

Documento Digitalizado
21/03/2022 15:13

Expedição de Carta precatória.
16/03/2022 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/03/2022 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/03/2022 17:18

Juntada de Informações
16/03/2022 16:12

Expedição em análise para assinatura
15/03/2022 18:19

Autos preparados para expedição
15/03/2022 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 15:23

Conclusos para decisão
24/11/2021 14:21

Expedição em análise para assinatura
23/11/2021 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 20:46

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.
16/11/2021 12:55

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2021 07:41

Prazo em Curso
16/11/2021 07:40

Emissão da Relação
15/11/2021 11:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/11/2021 11:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/11/2021 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/09/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 12:44

Autos entregues em carga ao Defensor
29/09/2021 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.
29/09/2021 08:50

Autos preparados para expedição
30/08/2021 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2021 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2021 09:07

Prazo em Curso
19/07/2021 09:06

Expedição de Certidão.
16/07/2021 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 14:36

Expedição em análise para assinatura
01/07/2021 17:42

Autos preparados para expedição
01/07/2021 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2021 16:08

Recebida petição inicial
15/06/2021 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/04/2021 17:33

Conclusos para decisão
29/04/2021 17:33

Expedição de Certidão.
29/04/2021 16:33

Expedição em análise para assinatura
29/04/2021 16:25

Autos preparados para expedição
27/04/2021 23:34

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.
26/04/2021 14:25

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2021 14:09

Autos preparados para expedição
23/04/2021 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2021 15:49

Despacho de recebimento da inicial
19/04/2021 07:19

Informação do Sistema
19/04/2021 07:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/04/2021 07:11

Conclusos para despacho
19/04/2021 06:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/04/2021 06:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/04/2021 06:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/04/2021 06:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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