18/09/2025 19:41

Prazo em Curso
18/09/2025 19:39

Prazo em Curso
17/09/2025 02:18

Documento Digitalizado
16/09/2025 22:22

Documento Digitalizado
16/09/2025 20:13

Documento Digitalizado
16/09/2025 20:12

Documento Digitalizado
02/09/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 17:43

Emissão da Relação
20/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:54

Prazo em Curso
04/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:28

Prazo em Curso
19/06/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Gonçalves do Amaral (OAB 50175/PR) Processo 0803796-92.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Salim Kassar - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição de fl. 173, requerendo o que entender de direito.
18/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 08:47

Emissão da Relação
02/06/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
07/05/2025 14:52

Incidente Processual Instaurado
28/04/2025 13:22

Prazo em Curso
28/04/2025 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 14:20

Prazo em Curso
26/03/2025 14:35

Expedição de Carta.
25/03/2025 13:03

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/02/2025 14:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/01/2025 14:33

Autos preparados para expedição
18/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:04

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Gonçalves do Amaral (OAB 50175/PR) Processo 0803796-92.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Salim Kassar - Através do presente ato, fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a devolução do aviso de recebimento-AR.
16/12/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 14:05

Emissão da Relação
13/12/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 09:13

Prazo em Curso
22/11/2024 15:52

Expedição de Carta.
21/11/2024 12:52

Expedição em análise para assinatura
17/10/2024 17:15

Autos preparados para expedição
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Gonçalves do Amaral (OAB 50175/PR) Processo 0803796-92.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Salim Kassar - 01.

Tendo em vista que a petição inicial atende o art. 798 do CPC, CITE-SE o executado (pelo correio) para, no prazo de 3 (três) dias úteis, conforme o art. 829 do CPC, efetuar(em) o pagamento do débito, sob pena de penhora (CPC, art. 829), bem como INTIME-SE ele para, querendo, ofertar embargos, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento (Código de Processo Civil, artigos 914 e 915), independentemente de segurança do juízo.

ARBITRO honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, observando-se que, em caso de pronto pagamento, tal valor fica reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 02.

Caso o executado seja ou não encontrado, na citação por AR, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. 03.

Se requerido, EXPEÇA-SE mandado de citação e/ou penhora/arresto, conforme o caso, independente de novo despacho, após o recolhimento das diligências necessárias. 04.

Conste no mandado que, não sendo a parte executada encontrada, e havendo bens de sua titularidade, o oficial de justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução.

Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, deverá o Oficial procurar a parte executada 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 05.

No prazo dos embargos à execução poderá o executado ainda comparecer aos autos e reconhecer a dívida, comprovando o depósito de 30% do débito (já acrescido das custas e dos honorários de 10%), oportunidade na qual poderá depositar o restante em 6 parcelas iguais e mensais acrescidas de correção monetária (IGPM/FGV) e juros de 1% a.m. (CPC, art. 916). 06.

Não efetuado o pagamento ou não localizados bens pelo Oficial, caso solicitada a penhora/arresto online, independente de novo despacho, DETERMINO à assessoria que proceda à consulta do valor exequendo no sistema SISBAJUD, devendo efetuar o cancelamento de eventual excesso no prazo de 24 horas, na forma preconizada pelo parágrafo 1º do art. 854 do CPC, e a transferência do montante indisponível para a subconta vinculada ao presente feito, caso não haja impugnação à penhora. 07.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, se não tiver constituído, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou o último cadastrado nos autos, para a impugnação de que trata o § 3º do art. 854, no prazo de 5 dias, ciente de que, não havendo impugnação, a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, na forma do artigo 854, § 5º, do CPC.

Também fica a parte executada ciente de que, querendo, poderá impugnar a penhora no prazo de 15 dias, nos termos do § 1º do art. 917 do CPC, que iniciar-se-á após o transcurso do lapso de 5 dias para a manifestação acerca da indisponibilidade (§ 3º), independente de nova intimação, sob pena de expedição de alvará em favor do credor. 08.

Restando negativa a diligência do item 06 ou sendo encontrado valor ínfimo perante o débito exequendo – que deverá ser desbloqueado –, e não havendo a indicação de outros bens, aliado ao dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC, DETERMINO a pesquisa de bens em nome da parte executada nos sistemas RENAJUD e REGISTRADORES.ORG.

Caso negativo, no INFOJUD, adotando as providências de praxe. 09.

Na sequência, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, manifestar acerca das pesquisas realizadas, indicando bens à penhora/arresto passíveis para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão e arquivamento, se for o caso (art 921, III).

Em caso de indicação de bens imóveis à penhora, deverá juntar matrícula imobiliária atualizada. 10.

Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDO, desde logo, a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 1 ano, a teor do § 1º do art. 921 do CPC.

Escoado o prazo sem manifestação, começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ 4º).

Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de 1 ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 11.

Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença. 12.

Por fim, informe-se o exequente que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, poderá ele requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, que servirá também para os fins do artigo 782, § 3º, do mesmo diploma legal.

Alerte-se, outrossim, que caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, sob pena de nulidade e eventual responsabilização. 13. Às providências.
09/10/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 13:35

Emissão da Relação
17/09/2024 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 16:20

Recebida petição inicial
17/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:38

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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