TJMS - 0005936-21.2013.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:12
Juntada de Mandado
-
10/09/2025 16:11
Juntada de NULL
-
12/06/2025 10:24
Prazo em Curso
-
12/06/2025 10:22
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 13:54
Expedição em análise para assinatura
-
21/05/2025 08:21
Autos preparados para expedição
-
20/05/2025 18:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/05/2025 18:37
Manifestação do Ministério Público
-
20/05/2025 04:51
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0005936-21.2013.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jesuel de Souza Garcia - Dispositivo: Posto isso, julgo procedente a denúncia para em juízo provisório de admissibilidade da culpa PRONUNCIAR o réu JESUEL DE SOUZA GARCIA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 121, caput, c.c. art. 14, inc.
II, ambos do Código Penal, incidindo, no que couber, a Lei Federal n.º 8.072/90, determinando seja ele submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca. -
19/05/2025 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2025 13:39
Autos preparados para expedição
-
16/05/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 13:39
Autos entregues em carga ao Promotor
-
16/05/2025 13:38
Emissão da Relação
-
16/05/2025 13:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 13:27
Registro de Sentença
-
16/05/2025 13:27
Proferida Sentença de Pronúncia
-
25/02/2025 07:40
Conclusos para julgamento
-
24/02/2025 13:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/02/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 17:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/01/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0005936-21.2013.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jesuel de Souza Garcia - Após, pelo MM.
Juiz foi deliberado: "Encerrada a fase instrutória, passo à fase do Artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, concedendo às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para a apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS." -
13/12/2024 20:08
Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
-
13/12/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/12/2024 08:50
Prazo em Curso
-
12/12/2024 08:49
Emissão da Relação
-
09/12/2024 20:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/12/2024 20:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/12/2024 03:15
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 12:29
Autos entregues em carga ao Promotor
-
21/11/2024 16:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 04:50:34, 1ª Vara Criminal.
-
21/11/2024 16:42
Expedição em análise para assinatura
-
19/11/2024 15:39
Juntada de NULL
-
19/11/2024 15:39
Juntada de NULL
-
19/11/2024 15:39
Juntada de Mandado
-
21/10/2024 09:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
21/10/2024 09:54
Expedição de Mandado.
-
21/10/2024 09:54
Expedição de Mandado.
-
18/10/2024 09:23
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
18/10/2024 07:43
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
18/10/2024 07:21
Expedição em análise para assinatura
-
17/10/2024 18:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/10/2024 18:39
Manifestação do Ministério Público
-
17/10/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0005936-21.2013.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jesuel de Souza Garcia - Intimação para apresentação do endereço atualizado da testemunha AROLDO SOARES VALÉRIO, no prazo de 48 horas. -
10/10/2024 20:19
Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
-
10/10/2024 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0005936-21.2013.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jesuel de Souza Garcia - 01.
Vieram os autos conclusos para análise da Resposta à acusação, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 406, do Código de Processo Penal, apresentada por JESUEL DE SOUZA GARCIA, já qualificado nos autos, denunciado pela prática, em tese, do crime de homicídio na forma tentada (art. 121, caput, c/c art. 14, II do Código Penal).
De acordo com o artigo 397 do CPP, após o cumprimento do disposto no art. 396-A e parágrafos, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I) existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II) existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III) que o fato narrado evidentemente não constitui crime ou; IV) quando estiver extinta a punibilidade do agente.
No caso vertente, nenhuma dessas hipóteses se faz presente, até mesmo porque a defesa do réu não apresentou elementos probatórios capazes de desconstituir, de plano, os indícios do delito e optou por adentrar ao mérito no momento posterior à instrução. 02.
Assim, não ocorrendo qualquer hipótese do artigo 397 do Código de Processo Penal, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de novembro de 2024, às 16:00 horas, para oitiva da testemunha arrolada na Resposta à acusação e realização do interrogatório. -
09/10/2024 20:14
Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
-
09/10/2024 08:56
Emissão da Relação
-
09/10/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/10/2024 07:50
Autos preparados para expedição
-
08/10/2024 07:49
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 07:49
Autos entregues em carga ao Promotor
-
08/10/2024 07:48
Emissão da Relação
-
04/10/2024 15:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/10/2024 15:17
Proferida decisão interlocutória
-
04/10/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 14:27
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
27/09/2024 07:45
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 19:02
Autos preparados para expedição
-
11/09/2024 19:00
Juntada de NULL
-
11/09/2024 19:00
Juntada de Mandado
-
30/07/2024 12:14
Prazo em Curso
-
29/07/2024 19:14
Expedição de Mandado.
-
26/07/2024 05:38
Expedição em análise para assinatura
-
26/07/2024 05:30
Expedição em análise para assinatura
-
25/07/2024 08:07
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 12:34
Autos preparados para expedição
-
14/06/2024 14:20
Autos preparados para expedição
-
14/06/2024 14:19
Juntada de NULL
-
17/04/2024 13:56
Prazo em Curso
-
15/04/2024 17:34
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 14:00
Expedição em análise para assinatura
-
15/04/2024 14:00
Expedição em análise para assinatura
-
12/04/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 10:04
Autos preparados para expedição
-
27/02/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 17:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/02/2024 17:50
Manifestação do Ministério Público
-
22/02/2024 19:50
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 19:49
Autos entregues em carga ao Promotor
-
22/02/2024 19:49
Juntada de NULL
-
09/01/2024 19:30
Prazo em Curso
-
18/12/2023 12:44
Expedição em análise para assinatura
-
13/11/2023 11:31
Prazo em Curso
-
13/11/2023 08:31
Expedição de Mandado.
-
10/11/2023 13:23
Expedição em análise para assinatura
-
10/11/2023 13:23
Prazo em Curso
-
10/11/2023 13:22
Expedição em análise para assinatura
-
10/11/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 11:32
Documento Digitalizado
-
10/11/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 15:45
Autos preparados para expedição
-
27/09/2023 09:06
Autos preparados para expedição
-
12/09/2023 20:10
Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
-
12/09/2023 11:11
Autos preparados para expedição
-
12/09/2023 11:11
Documento Digitalizado
-
12/09/2023 11:11
Documento Digitalizado
-
12/09/2023 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2023 10:21
Autos preparados para expedição
-
11/09/2023 10:19
Emissão da Relação
-
06/09/2023 18:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/09/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 20:08
Publicado ato_publicado em 03/08/2023.
-
03/08/2023 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/08/2023 10:15
Prazo em Curso
-
02/08/2023 10:14
Emissão da Relação
-
02/08/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 17:06
Juntada de Petição de resposta
-
24/07/2023 18:20
Expedição de Ofício.
-
24/07/2023 15:29
Expedição em análise para assinatura
-
24/07/2023 12:28
Expedição em análise para assinatura
-
07/07/2023 17:29
Autos preparados para expedição
-
29/06/2023 10:14
Autos preparados para expedição
-
29/06/2023 10:14
Autos preparados para expedição
-
29/06/2023 09:05
Expedição de Ofício.
-
28/06/2023 11:59
Prazo em Curso
-
28/06/2023 11:58
Expedição em análise para assinatura
-
28/06/2023 11:57
Autos preparados para expedição
-
28/06/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 10:09
Autos preparados para expedição
-
06/06/2023 11:38
Prazo em Curso
-
02/06/2023 09:06
Prazo em Curso
-
01/06/2023 17:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/06/2023 17:52
Manifestação do Ministério Público
-
01/06/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 20:11
Publicado ato_publicado em 30/05/2023.
-
30/05/2023 10:51
Autos entregues em carga ao Promotor
-
30/05/2023 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2023 17:34
Documento Digitalizado
-
29/05/2023 17:25
Expedição de Alvará.
-
29/05/2023 17:24
Expedição em análise para assinatura
-
29/05/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 13:04
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/05/2023 13:04
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
29/05/2023 09:27
Autos preparados para expedição
-
29/05/2023 09:27
Emissão da Relação
-
29/05/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 09:26
Autos entregues em carga ao Promotor
-
29/05/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 09:25
Autos entregues em carga ao Defensor
-
29/05/2023 09:24
Processo Desarquivado
-
29/05/2023 09:20
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 09:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/05/2023 09:16
Revogada a Prisão
-
29/05/2023 06:53
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 17:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/05/2023 17:50
Manifestação do Ministério Público
-
26/05/2023 09:11
Prazo em Curso
-
26/05/2023 09:10
Expedição em análise para assinatura
-
26/05/2023 09:10
Autos preparados para expedição
-
26/05/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 16:11
Autos preparados para expedição
-
25/05/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 16:11
Autos entregues em carga ao Promotor
-
24/05/2023 17:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/05/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 15:57
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 15:57
Documento Digitalizado
-
24/05/2023 15:56
Documento Digitalizado
-
23/05/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/07/2022 15:11
Arquivado Provisoriamente
-
19/07/2022 15:11
Arquivado Provisoriamente
-
19/07/2022 14:23
Processo Desarquivado
-
06/12/2021 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2021 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/08/2021 15:45
Arquivado Provisoriamente
-
29/07/2021 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 18:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2021 06:30:30, 1ª Vara Criminal.
-
26/07/2021 18:34
Juntada de NULL
-
26/07/2021 18:34
Juntada de Mandado
-
01/07/2021 16:22
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
30/06/2021 11:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/06/2021 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 16:21
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 16:20
Autos entregues em carga ao Promotor
-
20/06/2021 16:46
Juntada de NULL
-
20/06/2021 16:46
Juntada de Mandado
-
20/06/2021 16:45
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 08:22
Expedição de Mandado.
-
11/06/2021 17:37
Expedição em análise para assinatura
-
09/06/2021 21:33
Autos preparados para expedição
-
02/06/2021 20:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/06/2021 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 12:59
Juntada de NULL
-
31/05/2021 12:59
Juntada de Mandado
-
27/05/2021 13:34
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 13:33
Autos entregues em carga ao Promotor
-
26/05/2021 09:52
Juntada de NULL
-
26/05/2021 09:51
Juntada de Mandado
-
12/05/2021 15:19
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 15:18
Documento Digitalizado
-
11/05/2021 19:58
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/05/2021 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 18:25
Expedição de Mandado.
-
11/05/2021 13:20
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/05/2021 13:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
11/05/2021 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/05/2021 08:58
Expedição de Ofício.
-
11/05/2021 08:57
Expedição de Mandado.
-
11/05/2021 08:56
Expedição de Mandado.
-
11/05/2021 08:55
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 08:55
Expedição de Mandado.
-
11/05/2021 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 08:53
Autos entregues em carga ao Defensor
-
11/05/2021 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 08:51
Autos entregues em carga ao Promotor
-
05/05/2021 15:20
Expedição em análise para assinatura
-
05/05/2021 12:08
Autos preparados para expedição
-
04/05/2021 20:10
Expedição em análise para assinatura
-
08/04/2021 18:03
Autos preparados para expedição
-
06/04/2021 17:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/04/2021 17:32
Decretada a prisão preventiva de parte
-
06/04/2021 09:58
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 09:58
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2021 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
02/03/2021 15:27
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 14:29
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/02/2021 13:58
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/02/2021 18:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/02/2021 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 12:14
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 12:13
Autos entregues em carga ao Promotor
-
17/02/2021 10:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/02/2021 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 15:37
Conclusos para decisão
-
03/12/2020 14:54
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/12/2020 14:54
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
03/12/2020 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 13:41
Autos entregues em carga ao Defensor
-
03/12/2020 13:40
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 14:42
Autos preparados para expedição
-
13/10/2020 13:33
Prazo em Curso
-
13/10/2020 13:32
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2020 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/10/2020 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/10/2020 07:31
Expedição em análise para assinatura
-
05/10/2020 13:10
Autos preparados para expedição
-
15/09/2020 14:05
Documento Digitalizado
-
10/09/2020 15:49
Juntada de Ofício
-
06/09/2020 19:50
Documento Digitalizado
-
06/09/2020 19:49
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 16:44
Expedição de Ofício.
-
21/08/2020 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/08/2020 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/08/2020 15:01
Juntada de Ofício
-
22/07/2020 12:18
Documento Digitalizado
-
15/07/2020 08:27
Documento Digitalizado
-
15/07/2020 08:27
Documento Digitalizado
-
13/07/2020 15:46
Expedição de Ofício.
-
13/07/2020 15:46
Expedição de Ofício.
-
12/07/2020 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/07/2020 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/07/2020 15:16
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 11:21
Autos preparados para expedição
-
29/06/2020 16:13
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/06/2020 11:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/06/2020 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 16:08
Expedição de Certidão.
-
25/06/2020 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 16:07
Autos entregues em carga ao Promotor
-
25/06/2020 10:31
Juntada de NULL
-
25/06/2020 10:30
Juntada de Mandado
-
14/05/2020 06:50
Prazo em Curso
-
04/05/2020 18:57
Expedição de Mandado.
-
04/05/2020 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/05/2020 18:25
Expedição de Certidão.
-
30/03/2020 13:50
Expedição em análise para assinatura
-
27/03/2020 15:00
Autos preparados para expedição
-
26/03/2020 18:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/03/2020 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2020 14:14
Conclusos para despacho
-
25/03/2020 09:28
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/03/2020 11:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/03/2020 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2020 09:12
Expedição de Certidão.
-
19/03/2020 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2020 09:11
Autos entregues em carga ao Promotor
-
19/03/2020 09:09
Juntada de NULL
-
21/01/2020 15:23
Prazo em Curso
-
20/01/2020 13:17
Expedição em análise para assinatura
-
20/01/2020 13:17
Expedição de Certidão.
-
17/12/2019 17:51
Expedição de Mandado.
-
17/12/2019 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/12/2019 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/12/2019 14:30
Documento Digitalizado
-
17/12/2019 14:29
Documento Digitalizado
-
17/12/2019 14:28
Documento Digitalizado
-
10/12/2019 15:47
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
09/12/2019 19:07
Autos preparados para expedição
-
06/12/2019 17:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/12/2019 17:14
Recebida a denúncia
-
05/12/2019 16:06
Conclusos para despacho
-
05/12/2019 16:03
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:26
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:26
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:26
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:26
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:26
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:26
Manifestação do Ministério Público
-
02/12/2019 16:26
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:26
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:26
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:26
Manifestação do Ministério Público
-
02/12/2019 16:26
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:26
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:26
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:26
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:26
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:26
Manifestação do Ministério Público
-
02/12/2019 16:26
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:26
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:26
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:26
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:26
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:26
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:26
Manifestação do Ministério Público
-
02/12/2019 16:26
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:26
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:26
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:26
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:25
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:25
Manifestação do Ministério Público
-
02/12/2019 16:25
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:25
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:25
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:25
Manifestação do Ministério Público
-
02/12/2019 16:25
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:25
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:25
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:25
Manifestação do Ministério Público
-
02/12/2019 16:25
Documento Digitalizado
-
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Documento Digitalizado
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02/12/2019 16:25
Documento Digitalizado
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02/12/2019 16:25
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Manifestação do Ministério Público
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02/12/2019 16:25
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:25
Documento Digitalizado
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02/12/2019 16:25
Documento Digitalizado
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02/12/2019 16:25
Manifestação do Ministério Público
-
02/12/2019 16:25
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:25
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:25
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:25
Manifestação do Ministério Público
-
02/12/2019 16:24
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:24
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:24
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:24
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:24
Manifestação do Ministério Público
-
02/12/2019 16:24
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:24
Documento Digitalizado
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02/12/2019 16:24
Documento Digitalizado
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02/12/2019 16:24
Documento Digitalizado
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02/12/2019 16:24
Documento Digitalizado
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02/12/2019 16:24
Manifestação do Ministério Público
-
02/12/2019 16:24
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:24
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:24
Manifestação do Ministério Público
-
02/12/2019 16:24
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:24
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:24
Manifestação do Ministério Público
-
02/12/2019 16:24
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:24
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:24
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:24
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:24
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 16:24
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:24
Manifestação do Ministério Público
-
02/12/2019 16:24
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 16:24
Manifestação do Ministério Público
-
02/12/2019 16:24
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 16:23
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:23
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:23
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:23
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:23
Documento Digitalizado
-
02/12/2019 16:20
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
02/12/2019 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2013 12:00
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
13/09/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2013
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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