09/09/2025 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
25/08/2025 17:36

Prazo em Curso
25/08/2025 17:36

Documento Digitalizado
22/08/2025 16:00

Expedição de Carta.
22/08/2025 14:26

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 13:04

Emissão da Relação
30/06/2025 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:06

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP), Camilla Cáceres Vieira (OAB 21350/MS) Processo 0800849-14.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD - Réu: Sindicato Rural de Amambai - Intime-se a parte autora para depositar em juízo os honorários fixados, no prazo de 15 (quinze) dias
14/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 16:56

Emissão da Relação
13/03/2025 16:55

Emissão da Relação
13/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:54

Documento Digitalizado
13/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:04

Expedição de Carta.
28/02/2025 14:24

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 13:38

Autos preparados para expedição
09/12/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 11:24

Prazo em Curso
12/11/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 16:10

Emissão da Relação
11/11/2024 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.
29/10/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2024 07:14

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Camilla Cáceres Vieira (OAB 21350/MS) Processo 0800849-14.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD - Réu: Sindicato Rural de Amambai - 1- Estando presentes, prima facie, os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (pressupostos processuais), bem como as condições da ação (legitimidade e interesse), dou por saneado o feito. 2- Pontos controvertidos A controvérsia consiste na (in)validade do pagamento efetuado pelo réu e na (in)existência de fraude do boleto. 3- Do ônus da prova Sobre o ônus da prova o CPC estabelece: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Assim, a parte autora deverá provar o que alegar e a parte ré deverá provar existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, tal qual a previsão legal. 4- Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. 4.1) O réu realizou o pagamento do boleto? 4.2) Esse boleto foi emitido e enviado pelo autor? 4.3) Houve fraude? 4.4) O pagamento efetuado foi válido? 4.5) Há provas? 5- Das provas 5.1 - Da perícia digital Verifica-se a necessidade de realização de perícia digital no boleto e e-mail supostamente encaminhados ao réu.

Desse modo, determino a realização de prova pericial digital e nomeio Roberto Alves Lima (E-Mail: [email protected]; [email protected]; celular: 67 99883-1928) para realizar o ato no presente feito.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00, levando em consideração que a perícia exige conhecimento específico em perícia digital e a análise detalhada de documentos, o que justifica o valor dos honorários ora fixados.

Tendo em vista que o autor foi quem requereu a perícia, nos termos do art. 95, caput, do CPC, recairá sobre ele o ônus do pagamento dos honorários periciais, sendo que o pagamento será adiantado (CPC, art. 95, § 1º).

Havendo concordância com o valor dos honorários, intime-se a parte autora para depositar em juízo os honorários fixados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Determino que se comunique (pode ser por e-mail, ofício ou telefone) o(a) perito (a) para: (i) manifestar se aceita a nomeação; (ii) o pagamento dos honorários periciais será realizado pelo autor, devendo este depositar nos autos em 15 (quinze) dias após a aceitação do encargo pelo expert, sob pena de não realização do ato; (iii) informar a data, horário e local da perícia, bem como apresentar o laudo pericial em 30 (trinta) dias do início dos trabalhos.

A serventia, ainda, deverá: (i) intimar as partes para apresentação de quesitos ou complementação daqueles já apresentados, bem como para indicação de assistente técnico, se quiserem, em 15 (quinze) dias; (ii) encaminhar os quesitos formulados ao(à) perito(a) nomeado(a); (iii) permitir o acesso aos autos pelo(a) perito(a); (iv) intimar as partes da data, do local e horário da perícia, sendo que as partes, inclusive eventuais assistentes técnicos, deverão ser intimados através dos respectivos advogados; (v) intimar as partes da juntada do laudo pericial e para manifestação em 15 (dez) dias. 5.2- Da prova oral.

A necessidade e pertinência da prova oral será analisada após a apresentação do laudo pericial.

Cumpra-se.

Intimem-se. Às providências.
03/10/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 11:16

Emissão da Relação
20/09/2024 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 15:53

Processo saneado
14/05/2024 12:28

Conclusos para decisão
09/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 17:12

Emissão da Relação
20/04/2024 08:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:16

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:32

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2024 12:50

Prazo em Curso
10/01/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
10/01/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2024 07:50

Emissão da Relação
11/12/2023 18:30

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 13:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023 13:23

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/11/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 14:20

Prazo em Curso
11/09/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.
07/09/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/09/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2023 17:50

Expedição de Carta.
06/09/2023 14:35

Expedição em análise para assinatura
06/09/2023 14:24

Emissão da Relação
06/09/2023 14:23

Emissão da Relação
06/09/2023 14:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2023 14:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2023 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/09/2023 13:24

Prazo em Curso
06/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/11/2023 01:15:00, 2ª Vara.
04/09/2023 15:53

Prazo em Curso
31/08/2023 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2023 14:44

Recebida petição inicial
11/05/2023 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/05/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 07:02

Conclusos para despacho
08/05/2023 07:00

Expedição de Certidão.
08/05/2023 06:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2023 12:01

Informação do Sistema
05/05/2023 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/05/2023 11:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/05/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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