11/11/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 15:25

Transitado em Julgado em #{data}
22/10/2024 13:11

Recebidos os autos
22/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:11

Homologada a Transação
22/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0806257-41.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Claudienia Martins de Oliveira - Ré: Tim Celular S/A - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a autora, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
02/10/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:10

Recebidos os autos
30/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:09

Homologada a Transação
28/09/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/09/2024 09:49

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/09/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/09/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
04/09/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/09/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
03/09/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:03

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
28/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:28

Expedição de Carta.
27/03/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 02:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
06/12/2023 15:08

Recebidos os autos
06/12/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:26

Conclusos para despacho
20/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000409-33.2024.8.12.0031

Ministerio Publico Estadual

Maria Eduarda de Campos

Advogado: Osvaldo Jose Duncke

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1417014-65.2024.8.12.0000

Alisson Araujo Ferreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Andre Luiz Godoy Lopes

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0001383-90.2011.8.12.0010

Geraldi Mamede de Souza

Oi S/A

Advogado: Omar Zakaria Suleiman

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2011 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0800262-84.2023.8.12.0038

Municipio de Nioaque

Aline Michely Zanutto

Advogado: Thayla Jamille Paes Vila

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0800262-84.2023.8.12.0038

Aline Michely Zanutto

Municipio de Nioaque

Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2023 14:00

Exibir Processo