14/08/2025 07:45

Conclusos para despacho
13/08/2025 06:40

Prazo em Curso
13/08/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:13

Relação encaminhada ao D.J.
11/08/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 19:27

Emissão da Relação
08/08/2025 05:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:07

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
30/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
05/04/2025 01:42

Expedição de Certidão.
05/04/2025 01:42

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/04/2025 16:21

Remessa para o TRF 3ª Região
02/04/2025 08:56

Prazo em Curso
02/04/2025 08:16

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 06:14

Prazo em Curso
31/03/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0802435-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Soel Silva de Leon Junior - Havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão
28/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 07:07

Emissão da Relação
28/03/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0802435-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Soel Silva de Leon Junior - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o INSS ao pagamento de aposentadoria por idade à parte autora, no valor equivalente a 100% do salário de benefício (art. 8º, inc.

I, da Lei Complementar 142/2013), com termo inicial em 04/04/2024 (data do requerimento administrativo - f. 17).

Concedo a antecipação de tutela, determinando que o requerido implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de. mora nos termos da EC n. 113/2021.

Face a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que serão arbitrados em liquidação de sentença.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Apelação
27/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 10:39

Emissão da Relação
26/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:41

Registro de Sentença
14/02/2025 10:41

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.
14/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 06:17

Prazo em Curso
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0802435-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Soel Silva de Leon Junior - Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se acerca do laudo pericial de fls. 51 a 56, no prazo de 10 (dez) dias.
08/10/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:30

Emissão da Relação
07/10/2024 15:11

Autos preparados para expedição
07/10/2024 15:11

Autos preparados para expedição
07/10/2024 15:10

Emissão da Relação
04/10/2024 13:10

Prazo em Curso
04/10/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:45

Prazo em Curso
02/09/2024 03:02

Expedição de Certidão.
27/08/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:43

Autos preparados para expedição
23/08/2024 15:43

Prazo em Curso
23/08/2024 15:41

Emissão da Relação
23/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:47

Prazo em Curso
14/08/2024 14:45

Documento Digitalizado
03/07/2024 06:56

Autos preparados para expedição
18/06/2024 14:18

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2024 06:19

Prazo em Curso
12/06/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 11:53

Emissão da Relação
07/06/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 08:29

Expedição de Certidão.
29/05/2024 06:58

Expedição de Carta.
29/05/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 11:14

Emissão da Relação
29/04/2024 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 16:04

Proferida decisão interlocutória
12/04/2024 02:34

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:05

Informação do Sistema
11/04/2024 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/04/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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