17/07/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:46

Recebidos os autos
17/07/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 14:12

Evolução da Classe Processual
14/10/2024 18:27

Processo Reativado
09/10/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576/MS), Sarita Amaral Godoy (OAB 24347/MS), Rosane Neusa da Silva (OAB 25902/MS) Processo 0800156-69.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Denio Oliveira Luz - Réu: Osvaldo Alexandre de Godoy - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 113: """Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por DÊNIO OLIVEIRA LUZ contra OSVALDO ALEXANDRE DE GODOY, por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.

III - Homologo a transação celebrada em audiência (f. 111-2), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b", e 515, II).

Procedi, por meio do sistema RenaJud, à inserção de restrição de transferência do veículo oferecido em garantia.

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 30 de setembro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
01/10/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:42

Homologada a Transação
20/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:43

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 15:30

Audiência tipo de audiência situação.
29/08/2024 15:26

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:44

Audiência tipo de audiência situação.
11/07/2024 15:43

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:25

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:46

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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