06/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/12/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS), Mauro Deli Veiga (OAB 12141/MS) Processo 0801134-45.2021.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Capeva Agrícola Ltda. - Reqdo: Valdemir Espindola, Multitelas e Serralheria Espindola Eireli - Intimação acerca do recurwso de apelação interposto nos autos.
31/10/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Apelação
23/10/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS), Mauro Deli Veiga (OAB 12141/MS) Processo 0801134-45.2021.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Capeva Agrícola Ltda. - Reqdo: Valdemir Espindola, Multitelas e Serralheria Espindola Eireli - Vistos etc.

Sem delongas, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 412-416, e o faço para RETIFICAR a sentença proferida às fls. 404-408 nos seguintes termos: Onde está escrito "Por tais razões, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e o faço para CONDENAR os réus Multitelas e Seralheria Espindola Eireli e Valdemir Espindola ao pagamento do valor apresentado no orçamento de fl. 371, valor sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo IGP-M a partir da data de elaboração do orçamento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar desta sentença." passa-se a ler: "Por tais razões, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e o faço para CONDENAR, solidariamente, os réus Multitelas e Seralheria Espindola Eireli e Valdemir Espindola ao pagamento do valor apresentado no orçamento de fl. 371, valor sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo IGP-M a partir da data de elaboração do orçamento e juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação efetivada nos autos." De consignar que, embora o vínculo contratual esteja formalmente estabelecido entre a autora e Valdemir Espíndola, a prova documental produzida nestes autos revela a confusão existente entre os réus no caso concreto.

Refiro-me, em especial, ao documento de fl. 43, consistente em orçamento elaborado justamente pela ré Serralheria Espíndola Eireli (nome fantasia Multitelas e Serralheria").

Se assim é, de fato, a obrigação imposta aos réus deve ser solidária, impondo-se a declaração de tal circunstância.

Por outro lado, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte ré às fls. 417-420 pois MANIFESTAMENTE incabíveis.

Isso porque constato desvio de finalidade do recurso, posto que as razões recursais evidenciam, claramente, que o que se pretende na realidade é uma nova apreciação da matéria, para o que não se prestam os embargos declaratórios.

A bem da verdade, o inconformismo manifestado pela parte deve ser veiculado por outra via.

No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Às providências e intimações necessárias.
03/10/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:42

Recebidos os autos
20/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos
19/06/2024 10:32

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/06/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
13/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:49

Recebidos os autos
25/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
13/03/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 15:15

Conclusos para despacho
31/01/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:15

Recebidos os autos
13/01/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 09:35

Conclusos para despacho
22/10/2022 01:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2022.
21/10/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/09/2022 16:53

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/09/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.
10/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:10

Recebidos os autos.
09/08/2022 10:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/08/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:05

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2022 04:40:00, 1ª Vara.
13/07/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 01:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2022.
02/05/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.
31/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:30

Recebidos os autos
23/03/2022 13:30

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
23/02/2022 10:27

Conclusos para decisão
14/02/2022 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2022 01:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2022.
04/02/2022 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2022.
04/02/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2021.
17/12/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:54

Recebidos os autos
15/12/2021 16:54

Recebidos os autos
15/12/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:52

Decisão ou Despacho
08/12/2021 16:11

Conclusos para decisão
07/12/2021 02:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 09:16

Conclusos para decisão
30/11/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.
12/11/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2021 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2021 03:52

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:38

Expedição de Carta.
06/10/2021 13:38

Expedição de Carta.
04/10/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2021.
30/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 11:17

Recebidos os autos
28/09/2021 11:17

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2021 16:30

Conclusos para decisão
23/08/2021 08:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/08/2021 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2021 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2021 07:08

Realizado cálculo de custas
20/08/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 16:45

Realizado cálculo de custas
20/08/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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