TJMS - 0001257-48.2009.8.12.0030

1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

JOSUE NOGUEIRA MARTINEZ

CPF *86.***.*40-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2023 01:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 09:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/04/2023 09:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2023 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    União (Fazenda Nacional), Josué Nogueira Martinez Processo 0001257-48.2009.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exeqte: União (Fazenda Nacional) - Exectdo: Josué Nogueira Martinez - Diante do exposto, julgo extinto o processo, o que faço com supedâneo no art. 40 da Lei nº 6.830/80 e no art. 924, inc.

    V, do CPC, em virtude da ocorrência de prescrição intercorrente.

    Sem custas e honorários em razão do princípio da causalidade (REsp 1.769.201).

    Fica autorizado o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Interposta apelação por quaisquer das partes, observe-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e processe-se o recurso conforme o art. 1.010, §§ 1º a 3º, do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Instância Superior, independentemente de nova conclusão.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

  • 28/02/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 09:51

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/02/2023 01:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 11:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2023 16:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2023 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 09:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 15:09

    Processo Desarquivado

  • 07/11/2022 15:13

    Arquivado Provisoramente

  • 24/10/2022 14:18

    Processo Desarquivado

  • 06/07/2022 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2020 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2019 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 04:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 04:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 14:22

    Arquivado Provisoramente

  • 18/07/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2017 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2016 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2016 07:50

    Recebidos os autos

  • 25/11/2016 07:50

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 24/11/2016 13:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2016 09:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2016 15:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/03/2016 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2016 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2016 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2015 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2015 17:33

    Processo Reativado

  • 10/12/2015 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2015 14:17

    Remessa do Arquivo para #{destino}

  • 08/10/2012 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 05/10/2012 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2012 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2012 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 18/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2012 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/05/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/12/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/10/2011 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/09/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/09/2011 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2011 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/09/2011 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/08/2011 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/05/2011 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/05/2011 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/05/2011 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/12/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/07/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/07/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/07/2009 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/07/2009 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2011

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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