08/08/2025 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2025 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2025 05:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/08/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 18:21

Emissão da Relação
29/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:34

Autos preparados para expedição
28/07/2025 18:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 02:00:00, 2ª Vara.
24/07/2025 11:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 11:03

Despacho Saneador
01/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
28/03/2025 21:40

Manifestação do Ministério Público
21/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:55

Autos entregues em carga ao Promotor
19/02/2025 01:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
20/01/2025 15:09

Prazo em Curso
13/12/2024 11:45

Prazo em Curso
10/12/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 06:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:04

Autos preparados para expedição
21/11/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801767-48.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Marques - Intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo (arts. 9º do NCPC).
20/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 16:26

Emissão da Relação
14/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801767-48.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Marques - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
28/10/2024 14:24

Prazo em Curso
25/10/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 16:56

Emissão da Relação
23/10/2024 18:03

Prazo em Curso
23/10/2024 17:59

Juntada de Mandado
23/10/2024 17:59

Juntada de NULL
21/10/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 18:09

Prazo em Curso
10/10/2024 18:09

Expedição de Mandado.
10/10/2024 15:45

Expedição em análise para assinatura
08/10/2024 16:03

Expedição em análise para assinatura
08/10/2024 00:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801767-48.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Marques -

Vistos.

Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: 1) Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. 2) Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 3) Após, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC). 4) Em seguida, dê vistas dos autos ao MP para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca de eventual interesse em intervir no feito. 5) O uso de ferramentas eletrônicas no Judiciário está previsto em diversos dispositivos legais, a exemplo do art. 236, §3º, do Novo Código de Processo Civil; arts. 185, 217 e 222, do Código de Processo Penal; e na da Lei nº 11.419/06, que dispõem sobre a informatização do processo judicial.

Assim, tanto no processo penal quanto no processo civil, verifica-se que é possível e até recomendada, a realização da audiência pelo sistema de videoconferência.

Todavia, após o término do período de pandemia, o CNJ e o TJMS determinou o retorno às atividades presenciais, bem como que as audiências também sejam realizadas, de regra, da forma presencial.

De outro norte, o próprio CNJ, através da Resolução nº 345/2020, e o TJMS, através do Provimento nº 508/2020, autorizam a utilização da videoconferência quando as partes concordarem com a adoção do juízo 100% digital.

Assim, a fim de manter a celeridade processual e possibilitar a realização de audiências por videoconferência, intime-se as partes para que no prazo de 5 dias, manifestem se concordam com a adoção do juízo 100% digital, de forma que os atos processuais possam ser praticados de forma eletrônica e remota, ficando assegurada a possibilidade de participação presencial nas audiências daqueles que assim o quiserem. 6) Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
03/10/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:56

Expedição de Carta.
02/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:53

Emissão da Relação
23/09/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:52

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:05

Informação do Sistema
02/09/2024 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/09/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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