12/09/2025 17:47

Conclusos para decisão
09/09/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:28

Prazo em Curso
05/09/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
04/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 14:07

Emissão da Relação
03/09/2025 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
02/09/2025 09:36

Prazo em Curso
04/08/2025 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 09:30

Prazo em Curso
30/06/2025 09:28

Expedição de Carta.
11/06/2025 18:23

Autos preparados para expedição
11/06/2025 18:18

Evolução da Classe Processual
09/06/2025 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
03/06/2025 08:11

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 08:14

Prazo em Curso
15/05/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryangela Dantas de Oliveira (OAB 18444/MS), Dernival Rodrigues dos Santos - réu-revel Processo 0804954-58.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jailice Nascimento, José Luis Dalla Vecchia - Réu: Dernival Rodrigues dos Santos - (...) III DISPOSITIVO: Posto isto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido ao: a) pagamento de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) que devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E, desde a data do desembolso (efetivo prejuízo) (04/10/2022), nos termos da Súmula 43 do STJ, acrescidos de juros moratórios a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, calculados na forma do art. 406 do CC (taxa Selic, descontada a variação do IPCA), com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024. b) Condenar ao pagamento de dano moral e fixo o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

A atualização da indenização por dano moral observará o IPCA-E, desde a data do arbitramento, conforme a Súmula 362 do STJ.

Os juros moratórios contam a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, calculados na forma do art. 406 do CC (taxa Selic, descontada a variação do IPCA), com a redação dada pela nova Lei nº 14.905/2024.

Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

P.

R.

I. (...) Com fundamento no art. 40, da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais
14/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 07:41

Emissão da Relação
09/05/2025 20:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 20:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:16

Registro de Sentença
09/05/2025 20:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/05/2025 19:14

Expedição de NULL.
08/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/02/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 02:19:49, Juizado Especial Adjunto Cível.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryangela Dantas de Oliveira (OAB 18444/MS), Dernival Rodrigues dos Santos - réu-revel Processo 0804954-58.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jailice Nascimento, José Luis Dalla Vecchia - Réu: Dernival Rodrigues dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/02/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 09:01

Emissão da Relação
18/02/2025 08:52

Emissão da Relação
18/02/2025 08:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 17:49

Emissão da Relação
17/02/2025 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/02/2025 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
20/01/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 11:02

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/10/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 11:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maryangela Dantas de Oliveira (OAB 18444/MS) Processo 0804954-58.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jailice Nascimento, José Luis Dalla Vecchia - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/09/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/09/2024 14:27

Expedição de Carta.
25/09/2024 14:27

Expedição de Carta.
25/09/2024 14:25

Emissão da Relação
23/09/2024 16:09

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 10:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
02/09/2024 12:03

Autos preparados para expedição
22/08/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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