15/09/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:50

Conclusos para despacho
11/09/2025 03:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
19/08/2025 14:10

Prazo em Curso
19/08/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto ao depósito retro.
18/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 08:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 18:22

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:17

Documento Digitalizado
08/08/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:50

Juntada de Ofício
23/07/2025 12:21

Documento Digitalizado
22/07/2025 14:57

Documento Digitalizado
22/07/2025 13:51

Prazo em Curso
22/07/2025 13:51

Documento Digitalizado
22/07/2025 12:19

Expedição de Ofício.
22/07/2025 06:51

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 03:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
14/07/2025 07:56

Prazo em Curso
11/07/2025 12:25

Prazo em Curso
11/07/2025 12:25

Documento Digitalizado
11/07/2025 06:39

Prazo em Curso
11/07/2025 03:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
18/06/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 16:08

Documento Digitalizado
17/06/2025 15:56

Prazo em Curso
17/06/2025 15:56

Documento Digitalizado
17/06/2025 15:49

Expedição de Ofício.
17/06/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 17:12

Despacho Saneador
16/06/2025 06:32

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:23

Prazo em Curso
14/05/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS), Ana Paula Jesus Araujo (OAB 22710/MT) Processo 0808108-09.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ana Paula Jesus Araujo, Ana Paula Jesus Araujo - Exectdo: Antonio Roberto Aparecido Falco, Falco Turismo Ltda, Gilsara dos Santos Falco - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição de f. 181.
13/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 07:55

Emissão da Relação
08/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
15/04/2025 12:53

Prazo em Curso
14/04/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS), Ana Paula Jesus Araujo (OAB 22710/MT) Processo 0808108-09.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ana Paula Jesus Araujo, Ana Paula Jesus Araujo - Exectdo: Antonio Roberto Aparecido Falco - Vistos etc.

A exigência de caução já restou preclusa, conforme decisão de f. 38, pelo que indefiro o requerimento de dispensa.

O comparecimento espontâneo retro da executada já supre sua intimação para pagamento do débito remanescente e manifestação.

Faculto o prazo de 15 dias para tanto a contar da petição retro.

Intimem-se.
11/04/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 16:47

Despacho Saneador
09/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:00

Conclusos para julgamento
05/04/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:15

Prazo em Curso
31/03/2025 14:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/03/2025 10:51

Prazo em Curso
27/03/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Tadeu Haendchen (OAB 2926B/MS), José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Wellington José Agostinho (OAB 16120A/MS), Ana Paula Jesus Araujo (OAB 22710/MT) Processo 0808108-09.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ana Paula Jesus Araujo, Ana Paula Jesus Araujo - Exectdo: Antonio Roberto Aparecido Falco, Gilsara dos Santos Falco, Falco Turismo Ltda - Intimação da parte autora para ciência do cumprimento da obrigação às fls. 160/161 e resposta de oficio fls. 162/164, para manifestar-se em 05 dias requerendo o que for pertinente.
26/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 15:51

Documento Digitalizado
25/03/2025 15:30

Documento Digitalizado
25/03/2025 15:27

Documento Digitalizado
25/03/2025 15:27

Juntada de Ofício
25/03/2025 15:10

Emissão da Relação
20/03/2025 12:19

Prazo em Curso
20/03/2025 12:19

Documento Digitalizado
20/03/2025 08:53

Prazo em Curso
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
07/03/2025 14:38

Juntada de Ofício
24/02/2025 20:50

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 15:06

Documento Digitalizado
24/02/2025 12:20

Documento Digitalizado
24/02/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 17:36

Prazo em Curso
21/02/2025 17:36

Documento Digitalizado
21/02/2025 17:33

Expedição de Ofício.
21/02/2025 10:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 10:34

Despacho Saneador
20/02/2025 18:52

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:05

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Jesus Araujo (OAB 22710/MT) Processo 0808108-09.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ana Paula Jesus Araujo, Ana Paula Jesus Araujo - Ao exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre as alegações de fls. 119/128, bem como sobre a resposta do oficio de fls. 129/131
22/01/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 13:19

Emissão da Relação
19/12/2024 16:35

Autos preparados para expedição
17/12/2024 17:37

Juntada de Ofício
17/12/2024 17:37

Juntada de Ofício
17/12/2024 17:37

Documento Digitalizado
17/12/2024 17:37

Documento Digitalizado
30/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 15:40

Prazo em Curso
06/11/2024 15:39

Documento Digitalizado
06/11/2024 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 07:59

Prazo em Curso
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Jesus Araujo (OAB 22710/MT) Processo 0808108-09.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ana Paula Jesus Araujo, Ana Paula Jesus Araujo - Intimação da parte interessada para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas necessárias para emissão da certidão pleiteada.
29/10/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 07:29

Emissão da Relação
29/10/2024 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2024 11:48

Autos preparados para expedição
01/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Tadeu Haendchen (OAB 2926B/MS), José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Wellington José Agostinho (OAB 16120A/MS), Ana Paula Jesus Araujo (OAB 22710/MT) Processo 0808108-09.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ana Paula Jesus Araujo, Ana Paula Jesus Araujo - Exectdo: Antonio Roberto Aparecido Falco, Gilsara dos Santos Falco, Falco Turismo Ltda - Vistos etc.

Conforme petição sigilosa, a parte executada atua como empresária individual.

Assim, a pesquisa deverá ocorrer tanto no CPF da parte executada quanto no CNPJ das empresas que representa, sendo desnecessária a desconsideração inversa da personalidade jurídica, conforme já decidido pelo TJ/MS: EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO AJUIZADA EM NOME DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - PENHORA DOS BENS EM NOME DA FIRMA INDIVIDUAL - POSSIBILIDADE - CONFUSÃO PATRIMONIAL - DESNECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURIDICA - ILEGITIMIDADE ATIVA DA FIRMA INDIVIDUAL PARA A PROPOSITURA DE EMBARGOS DE TERCEIRO - RECURSO NÃO PROVIDO.

A firma individual não possui personalidade jurídica própria, posto que criada para mera ficção jurídica, com o objetivo de permitir à pessoa física atuar no mercado como se pessoa jurídica fosse, com os respectivos benefícios tributários, razão pela qual é possível a penhora de seus bens, independentemente da instauração do instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica, uma vez que não há distinção entre os bens da pessoa jurídica e da pessoa física.

Destarte, a firma individual não possui legitimidade ativa para a oposição de embargos de terceiro. (TJMS.

Apelação Cível n. 0800734-40.2016.8.12.0003, Bela Vista, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Desª.

Tânia Garcia de Freitas Borges, j: 09/08/2018, p: 10/08/2018) Desta forma, determino a penhora via sistema Sisbajud, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

A ordem de bloqueio foi protocolada no dia 14/08/2024, ficando ativa pelo prazo de 30 (trinta) dias, encerrando-se no dia 17/09/2024.

No período em que a ordem de bloqueio ficou ativa, não foi efetivada a penhora de valores, conforme extratos anexos.

Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sendo encontrado somente um veículo, o qual possui a restrição de veículo roubado, consoante extrato juntado.

Por fim, defiro o pedido para expedição de ofício à empresa Eldorado Brasil Celulose S/A (endereço à f. 04, item "c"), para que informe se os executados possuem algum tipo de contrato com a empresa, em seu nome ou em nome da Fazenda Shestese, informando ainda se possuem créditos a receber sendo que, neste caso, os valores deverão ser depositados na conta única vinculada ao presente processo até o valor do débito executado.

Retire-se o sigilo das peças, realocando-as antes da presente decisão.

Intimem-se.
26/09/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 18:55

Prazo em Curso
26/09/2024 18:45

Expedição de Ofício.
26/09/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 16:52

Juntada de Informações
24/09/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2024 16:35

Conclusos para decisão
09/07/2024 18:41

Conclusos para despacho
09/07/2024 18:41

Processo Desarquivado
09/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:22

Arquivado Provisoriamente
14/05/2024 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.
19/04/2024 12:56

Prazo em Curso
18/04/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 13:32

Emissão da Relação
17/04/2024 13:13

Juntada de Informações
17/04/2024 13:13

Juntada de Informações
17/04/2024 13:13

Juntada de Informações
17/04/2024 13:13

Juntada de Informações
17/04/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 21:17

Despacho Saneador
21/03/2024 20:22

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:14

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 18:30

Prazo em Curso
21/02/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 12:23

Emissão da Relação
15/02/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:25

Prazo em Curso
26/01/2024 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.
01/12/2023 14:29

Prazo em Curso
30/11/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 14:36

Emissão da Relação
29/11/2023 14:34

Documento Digitalizado
27/11/2023 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:03

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/11/2023 09:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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