08/07/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 02:21

Decorrido prazo de parte
29/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0805833-62.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Darci Carlos de Paula - Réu: Aspecir União Seguradora - Intimação para manifestação nos autos sobre os Embargos de Declaração de fls. 274/277.
22/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:48

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0805833-62.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Darci Carlos de Paula - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir União Seguradora - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes em relação aos débitos discutidos nestes autos e, consequentemente, determinar a suspensão de quaisquer descontos e cobranças na conta bancária de titularidade da parte autora. b) condenar as requeridas, solidariamente, a restituição simples dos valores descontados indevidamente da conta pertencente a parte autora, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a realização de cada desconto, acrescido de juros de mora a partir da citação, devendo ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais; c) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, a partir da data de prolação desta sentença, devendo ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais.

Face a sucumbência mínima, condeno as requeridas solidariamente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC.

Resolvo o mérito da ação nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:03

Recebidos os autos
28/04/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 09:51

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP) Processo 0805833-62.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Darci Carlos de Paula - Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 11:38

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0805833-62.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Darci Carlos de Paula - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Considerando que a parte requerida não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, assim como, em virtude da expressa manifestação da requerente quanto ao seu desinteresse pela mesma, dispenso a realização da audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334, do CPC.

Intime-se a parte requerida, para o cumprimento desta decisão, no prazo acima fixado, cientificando-lhe acerca da inversão do ônus da prova e da determinação para que apresente o contrato descrito na inicial, no prazo de defesa.

Na mesma oportunidade cite-se-á, para querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão.

Defiro a justiça gratuita.

Intime-se.

Cite-se.

Cumpra-se.

Ao seu tempo, retornem.
03/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 15:25

Recebidos os autos
04/09/2024 15:25

Tutela Provisória
27/08/2024 20:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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