26/06/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de parte
20/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:58

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Welbert Montello de Moura (OAB 16575/MS), Luzia da Conceição Montello (OAB 17322/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Conceição & Montello Advogados (OAB 1911/MS) Processo 0857809-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lourdes Sebastião do Nascimento Spinato - Ré: Apdap Prev-Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Ficam as partes intimadas a apresentarem contrarrazões no prazo de 15 dias.
01/05/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 20:24

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:45

Recebidos os autos
19/03/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:21

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 11:31

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 11:22

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Welbert Montello de Moura (OAB 16575/MS), Luzia da Conceição Montello (OAB 17322/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Conceição & Montello Advogados (OAB 1911/MS) Processo 0857809-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lourdes Sebastião do Nascimento Spinato - Ré: Apdap Prev-Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:06

Recebidos os autos
17/12/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 15:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 13:43

de Conciliação
05/12/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Welbert Montello de Moura (OAB 16575/MS), Luzia da Conceição Montello (OAB 17322/MS), Conceição & Montello Advogados (OAB 1911/MS) Processo 0857809-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lourdes Sebastião do Nascimento Spinato - Decisão fl. 97: "F. 96: Haverá interesse processual e necessidade de intervenção jurisdicional apenas se a parte demonstrar nova inclusão de desconto em seu benefício previdenciário.

Cumpram-se integralmente as determinações de f. 39/41.

Intime(m)-se."
31/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:34

Recebidos os autos
30/10/2024 15:34

Outras Decisões
30/10/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
20/10/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Welbert Montello de Moura (OAB 16575/MS), Luzia da Conceição Montello (OAB 17322/MS), Conceição & Montello Advogados (OAB 1911/MS) Processo 0857809-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lourdes Sebastião do Nascimento Spinato - Ré: Apdap Prev-Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Ciência à parte Requente da juntada do ofício de f.52-92.
17/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 08:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 08:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 08:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 08:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Welbert Montello de Moura (OAB 16575/MS), Luzia da Conceição Montello (OAB 17322/MS), Conceição & Montello Advogados (OAB 1911/MS) Processo 0857809-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lourdes Sebastião do Nascimento Spinato - Decisão fls. 39-41: "1.

Face aos documentos de f. 13/21, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Anote-se. 2.

A tutela de urgência tem previsão no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, que estipula que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Extrai-se do citado dispositivo que a concessão de tutela antecipada depende que (i) haja evidência da probabilidade do direito; (ii) haja efetivo perigo de dano na demora ou risco ao resultado útil do processo e (iii) não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Segundo MARINONI, ARENHART e MITIDIERI, in Novo Código de Processo Civil, para a concessão da tutela antecipada de urgência, diversamente do que ocorria no direito anterior, bastaria a probabilidade do direito.

Nas palavras dos autores citados, a probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos.

No que diz respeito ao perigo de dano ou ao risco de um resultado útil do processo, esclarece MEDINA que usa-se, hoje, a expressão perigo de demora (periculum in mora) em sentido amplo, seja para se afirmar que a tutela de urgência é concedida para se evitar dano decorrente da demora processual, seja porque se está diante de uma situação de risco, a impor a concessão de medida de emergência a evitar a ocorrência de dano iminente"..

No caso, trata-se de desconto resultante de adesão à associação requerida, o qual a autora afirma não ter consentido.

Com efeito, ainda que a autora tenha se associado à parte ré, com a presente ação manifestou expressamente sua pretensão de retirar-se, não mais se justificando a manutenção dos descontos mensais em seu benefício previdenciário.

O requisito do periculum in mora resulta dos descontos serem efetuados em modesta verba alimentícia do autor, circunstância apta a comprometer sua subsistência.

Isto posto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que o réu interrompa os descontos da parcela mensal, ora em discussão nos autos, a partir da propositura da ação.

Oficie-se ao INSS para que interrompa os descontos das parcelas mensais, no benefício previdenciário do autor, efetuado em benefício da ora requerida, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - APDAP PREV. 3.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 4.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 5.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 6.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 7.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campo Grande, data da assinatura eletrônica." ********** Certidão: "CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 12/12/2024 às 13:20h, a ser realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e 98478-2207 (com WhatsApp).

Nada mais."
10/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:17

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 14:17

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 12:46

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 18:09

Recebidos os autos
08/10/2024 18:09

Tutela Provisória
08/10/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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