16/09/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 10:50

Prazo em Curso
16/09/2025 10:47

Expedição de Mandado.
16/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 19:07

Expedição em análise para assinatura
15/09/2025 19:07

Autos preparados para expedição
15/09/2025 19:04

Emissão da Relação
15/09/2025 15:26

Autos preparados para expedição
13/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 18:06

Documento Digitalizado
11/09/2025 15:23

Expedição em análise para assinatura
11/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:45

Prazo em Curso
26/08/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 07:28

Prazo em Curso
18/08/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Apresentado o estudo social fls. 151/156, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se nos termos do artigo 477, § 1º, do CPC.
16/08/2025 00:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 05:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:39

Autos preparados para expedição
14/08/2025 18:38

Emissão da Relação
14/08/2025 17:31

Juntada de Ofício
12/08/2025 18:10

Prazo em Curso
12/08/2025 18:09

Documento Digitalizado
08/08/2025 17:27

Documento Digitalizado
07/08/2025 18:30

Documento Digitalizado
07/08/2025 18:30

Documento Digitalizado
07/08/2025 13:52

Expedição de Ofício.
07/08/2025 13:51

Expedição de Ofício.
06/08/2025 18:40

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 07:34

Autos preparados para expedição
05/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 06:12

Prazo em Curso
04/08/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 10:11

Emissão da Relação
15/07/2025 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 17:39

Despacho Saneador
01/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
28/03/2025 21:40

Manifestação do Ministério Público
21/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:45

Autos entregues em carga ao Promotor
19/02/2025 01:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
20/01/2025 15:08

Prazo em Curso
05/12/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 07:26

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:22

Autos preparados para expedição
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801747-57.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide de Albuquerque Silva - Intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo (arts. 9º do NCPC).
07/11/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 18:00

Emissão da Relação
06/11/2024 14:46

Prazo em Curso
06/11/2024 14:45

Juntada de Mandado
06/11/2024 14:45

Juntada de NULL
05/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 13:22

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801747-57.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide de Albuquerque Silva - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
15/10/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 14:26

Emissão da Relação
10/10/2024 14:12

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 18:39

Prazo em Curso
08/10/2024 18:35

Expedição de Mandado.
08/10/2024 16:06

Expedição em análise para assinatura
08/10/2024 00:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801747-57.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide de Albuquerque Silva -

Vistos.

Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Desse modo, a fim de dar andamento ao feito, determino: 1) Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. 2) Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 3) Após, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC). 4) Em seguida, dê vistas dos autos ao MP para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca de eventual interesse em intervir no feito. 5) O uso de ferramentas eletrônicas no Judiciário está previsto em diversos dispositivos legais, a exemplo do art. 236, §3º, do Novo Código de Processo Civil; arts. 185, 217 e 222, do Código de Processo Penal; e na da Lei nº 11.419/06, que dispõem sobre a informatização do processo judicial.

Assim, tanto no processo penal quanto no processo civil, verifica-se que é possível e até recomendada, a realização da audiência pelo sistema de videoconferência.

Todavia, após o término do período de pandemia, o CNJ e o TJMS determinou o retorno às atividades presenciais, bem como que as audiências também sejam realizadas, de regra, da forma presencial.

De outro norte, o próprio CNJ, através da Resolução nº 345/2020, e o TJMS, através do Provimento nº 508/2020, autorizam a utilização da videoconferência quando as partes concordarem com a adoção do juízo 100% digital.

Assim, a fim de manter a celeridade processual e possibilitar a realização de audiências por videoconferência, intime-se as partes para que no prazo de 5 dias, manifestem se concordam com a adoção do juízo 100% digital, de forma que os atos processuais possam ser praticados de forma eletrônica e remota, ficando assegurada a possibilidade de participação presencial nas audiências daqueles que assim o quiserem. 6) Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
03/10/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:10

Expedição de Carta.
02/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:07

Emissão da Relação
24/09/2024 19:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 22:46

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:05

Informação do Sistema
30/08/2024 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/08/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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