03/04/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:13

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:54

Recebidos os autos
22/11/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:54

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 09:51

Decorrido prazo de parte
27/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Caroline Gomes Chaves Bobato (OAB 13524/MS) Processo 0800348-67.2024.8.12.0055 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Elaine Maria de Souza Silva - Imptdo: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul - Em consulta ao E-SAJ 2º grau acerca do acórdão cuja ementa fora anexada à fl. 1229, embora procedente em favor da impetrante, pende ainda de trânsito em julgado.

Não obstante, noto que houve o requerimento do cumprimento provisório nos autos em apenso (0800905-54.2024.8.12.0055).

Desta forma, aguarde-se em cartório o trânsito em julgado do acórdão nos autos do agravo de instrumento (n. 1407560-61.2024.8.12.0000), o que refletirá, inclusive, na cobrança da multa pleiteada no cumprimento provisório.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença, na fila de urgentes.
26/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:28

Recebidos os autos
24/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:25

Apensado ao processo numero do processo
02/08/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 18:55

Recebidos os autos
07/06/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 18:59

Recebidos os autos
14/05/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 19:11

Recebidos os autos
29/04/2024 19:11

Decisão ou Despacho
29/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:02

Recebidos os autos
24/04/2024 12:02

Decisão ou Despacho
20/03/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 17:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/03/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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