TJMS - 0118485-39.2006.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 17:23 Prazo em Curso 
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                                            01/09/2025 09:56 Publicado ato_publicado em 01/09/2025. 
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                                            01/09/2025 00:00 Intimação Intimação da parte inventariante para juntar aos autos a certidão negativa fiscal atualizada da Fazenda Pública Municipal em nome do de cujus, bem como a certidão de busca de testamento a ser realizada pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados).
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                                            29/08/2025 08:05 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            28/08/2025 13:03 Emissão da Relação 
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                                            13/08/2025 08:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/08/2025 09:35 Expedição de Certidão. 
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                                            04/08/2025 09:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/08/2025 09:34 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            30/06/2025 15:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/06/2025 17:12 Prazo em Curso 
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                                            04/06/2025 09:40 Publicado ato_publicado em 04/06/2025. 
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                                            03/06/2025 08:22 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            02/06/2025 10:29 Emissão da Relação 
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                                            21/05/2025 14:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/05/2025 13:21 Prazo em Curso 
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                                            06/05/2025 09:47 Publicado ato_publicado em 06/05/2025. 
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                                            02/05/2025 00:00 Intimação ADV: Gentil Pereira Ramos (OAB 6226/MS), Thiago Marques Pereira de Rezende (OAB 13411/MS), Porfírio Martins Vilela (OAB 16269/MS), Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS) Processo 0118485-39.2006.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Madalena Cardoso da Silva, Priscila de Lima Rosa, Altamiro Rosa de Oliveira - Intimação da parte inventariante para cumprir integralmente a decisão de fls. 183/184.
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                                            01/05/2025 08:11 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            30/04/2025 08:44 Emissão da Relação 
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                                            08/04/2025 09:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/04/2025 13:13 Prazo em Curso 
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                                            02/04/2025 09:22 Publicado ato_publicado em 02/04/2025. 
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                                            01/04/2025 08:25 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            31/03/2025 15:11 Emissão da Relação 
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                                            28/03/2025 09:25 Publicado ato_publicado em 28/03/2025. 
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                                            28/03/2025 00:00 Intimação ADV: Porfírio Martins Vilela (OAB 16269/MS), Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS) Processo 0118485-39.2006.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Madalena Cardoso da Silva, Priscila de Lima Rosa, Altamiro Rosa de Oliveira -
 
 Vistos.
 
 Trata-se de inventário dos bens deixados por Teofanes Leite de Melo, no qual a inventariante Nelci Maria de Melo, nomeada conforme decisão de fl. 259, manifestou sua renúncia ao cargo de inventariante, alegando impossibilidade de conduzir os procedimentos necessários à administração do espólio (fls. 263/265).
 
 Além disso, a herdeira concorda com a nomeação de Altamiro Rosa de Oliveira como inventariante, conforme fls. 207/209.
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                                            27/03/2025 15:48 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            27/03/2025 15:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/03/2025 08:19 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            26/03/2025 09:37 Expedição em análise para assinatura 
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                                            26/03/2025 09:36 Emissão da Relação 
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                                            26/03/2025 09:34 Expedição de Certidão. 
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                                            26/03/2025 09:34 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            12/03/2025 13:13 Autos preparados para expedição 
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                                            18/02/2025 18:36 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            18/02/2025 18:36 Proferida decisão interlocutória 
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                                            03/12/2024 03:17 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            28/11/2024 10:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/10/2024 08:54 Conclusos para decisão 
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                                            07/10/2024 20:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/09/2024 13:13 Prazo em Curso 
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                                            30/09/2024 00:00 Intimação ADV: Gentil Pereira Ramos (OAB 6226/MS), Thiago Marques Pereira de Rezende (OAB 13411/MS), Porfírio Martins Vilela (OAB 16269/MS), Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS) Processo 0118485-39.2006.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Madalena Cardoso da Silva, Priscila de Lima Rosa, Nelci Maria de Melo -
 
 Vistos.
 
 Trata-se de inventário dos bens deixados por Teofanes Leite de Melo.
 
 Deferido o processamento do inventário (f. 58), a herdeira Madalena Cardoso da Silva foi nomeada ao cargo de inventariante.
 
 No decorrer do processo, foi noticiado o falecimento de Madalena e nomeou-se Priscila de Lima Rosa ao cargo de inventariante, condicionada a expedição do termo à juntada de documentação pessoal capaz de comprovar a condição de filha ou herdeira por representação dos inventariante da herança (fls. 183/184).
 
 A condição não fora cumprida (f. 187) e a herdeira Nelci Maria de Melo apresentou-se às fls. 197/198, requerendo seja nomeada inventariante.
 
 Após o breve relato dos autos, passo a decidir: Considerando a inércia de Priscila de Lima Rosa (f. 187), defiro a substituição e nomeio Nelci Maria de Melo ao cargo de inventariante.
 
 Expeça-se o respectivo termo de inventariante.
 
 Intime-se-a para dar prosseguimento ao feito, cumprindo integralmente a decisão de fls. 183/184.
 
 Quanto ao pedido de habilitação de fls. 207/209, saliento que os herdeiros do pós-morto não herdam por representação, de modo que o quinhão do herdeiro falecido deve ser reservado para partilha em inventário próprio.
 
 Contudo, não os impede de se manifestarem nos autos sobre o esboço de partilha.
 
 I.C.
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                                            27/09/2024 21:44 Publicado ato_publicado em 27/09/2024. 
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                                            27/09/2024 08:07 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            26/09/2024 18:54 Prazo em Curso 
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                                            26/09/2024 18:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/09/2024 13:17 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            26/09/2024 12:27 Expedição em análise para assinatura 
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                                            26/09/2024 12:21 Emissão da Relação 
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                                            10/09/2024 17:25 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            10/09/2024 17:25 Proferida decisão interlocutória 
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                                            27/08/2024 12:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/05/2024 12:00 Conclusos para decisão 
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                                            26/02/2024 12:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/01/2024 21:02 Publicado ato_publicado em 29/01/2024. 
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                                            29/01/2024 07:59 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            29/01/2024 07:42 Emissão da Relação 
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                                            24/11/2023 11:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/09/2023 20:52 Publicado ato_publicado em 25/09/2023. 
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                                            25/09/2023 07:59 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            22/09/2023 09:33 Emissão da Relação 
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                                            22/09/2023 09:17 Expedição de Certidão. 
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                                            02/08/2023 14:48 Processo Desarquivado 
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                                            17/01/2023 04:19 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            19/12/2022 00:32 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            06/12/2022 04:12 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            25/11/2022 04:21 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            21/11/2022 02:15 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            24/01/2022 02:00 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            17/12/2021 03:50 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            08/12/2021 00:02 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            24/11/2021 04:22 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            11/11/2021 02:13 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            03/11/2021 14:29 Arquivado Provisoriamente 
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                                            30/10/2021 01:26 Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2021. 
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                                            22/10/2021 02:26 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            05/10/2021 19:27 Prazo em Curso 
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                                            05/10/2021 01:27 Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2021. 
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                                            13/09/2021 09:16 Prazo em Curso 
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                                            10/09/2021 20:42 Publicado ato_publicado em 10/09/2021. 
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                                            10/09/2021 07:45 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            10/09/2021 06:47 Emissão da Relação 
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                                            09/09/2021 14:31 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            09/09/2021 14:31 Proferida decisão interlocutória 
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                                            21/07/2020 16:44 Conclusos para despacho 
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                                            21/07/2020 16:31 Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2020. 
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                                            16/06/2020 08:05 Prazo em Curso 
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                                            11/06/2020 08:00 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            10/06/2020 14:32 Emissão da Relação 
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                                            28/05/2020 17:17 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            28/05/2020 17:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/04/2020 01:40 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            10/03/2020 15:22 Conclusos para decisão 
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                                            10/03/2020 15:21 Processo Desarquivado 
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                                            03/03/2020 16:11 Processo Desarquivado 
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                                            03/03/2020 11:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/01/2020 01:56 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            20/12/2019 01:13 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            27/09/2019 04:15 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            25/09/2019 18:23 Arquivado Provisoriamente 
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                                            17/09/2019 21:15 Publicado ato_publicado em 17/09/2019. 
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                                            17/09/2019 07:58 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            16/09/2019 15:09 Emissão da Relação 
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                                            13/09/2019 17:12 Expedição de Certidão. 
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                                            02/09/2019 18:34 Processo convertido em eletrônico 
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                                            14/08/2019 13:36 Informação do Sistema 
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                                            13/08/2019 12:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/08/2019 12:49 Processo Reativado 
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                                            09/08/2019 15:57 Processo Retirado para Consulta/Fotocópia 
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                                            08/08/2019 14:43 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            13/03/2013 12:00 Recebimento pelo Arquivo 
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                                            12/03/2013 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            12/03/2013 12:00 Arquivado Provisoriamente 
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                                            04/03/2013 12:00 Arquivado Provisoriamente 
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                                            04/03/2013 12:00 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            01/03/2013 12:00 Despacho Interlocutório 
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                                            28/02/2013 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            28/02/2013 12:00 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            27/02/2013 12:00 Expedição de Certidão. 
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                                            24/01/2013 12:00 Publicado ato_publicado em 24/01/2013. 
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                                            22/01/2013 12:00 Recebidos os autos do Advogado 
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                                            18/01/2013 12:00 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            18/01/2013 12:00 Emissão da Relação 
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                                            23/07/2012 12:00 Autos entregues em carga ao Advogado do Autor 
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                                            11/07/2012 12:00 Prazo em Curso 
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                                            10/07/2012 12:00 Publicado ato_publicado em 10/07/2012. 
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                                            06/07/2012 12:00 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            05/07/2012 12:00 Emissão da Relação 
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                                            05/07/2012 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/07/2012 12:00 Autos preparados para juntada 
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                                            27/06/2012 12:00 Prazo em Curso 
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                                            27/06/2012 12:00 Processo Reativado 
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                                            27/06/2012 12:00 Processo Retirado para Consulta/Fotocópia 
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                                            26/06/2012 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            01/02/2012 12:00 Recebimento pelo Arquivo 
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                                            31/01/2012 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            31/01/2012 12:00 Arquivado Provisoriamente 
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                                            24/01/2012 12:00 Prazo em Curso 
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                                            24/01/2012 12:00 Publicado ato_publicado em 24/01/2012. 
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                                            20/01/2012 12:00 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            19/01/2012 12:00 Emissão da Relação 
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                                            19/01/2012 12:00 Expedição de Certidão. 
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                                            10/11/2011 12:00 Prazo em Curso 
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                                            10/11/2011 12:00 Publicado ato_publicado em 10/11/2011. 
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                                            08/11/2011 12:00 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            26/10/2011 12:00 Emissão da Relação 
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                                            25/10/2011 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/10/2011 12:00 Recebidos os autos 
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                                            17/10/2011 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            07/10/2011 12:00 Autos preparados para vista/intimação 
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                                            06/10/2011 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/09/2011 12:00 Prazo em Curso 
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                                            27/09/2011 12:00 Recebidos os autos do Advogado 
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                                            16/09/2011 12:00 Expedição de Certidão. 
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                                            07/07/2011 12:00 Autos entregues em carga ao Advogado do Autor 
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                                            07/07/2011 12:00 Publicado ato_publicado em 07/07/2011. 
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                                            05/07/2011 12:00 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            20/06/2011 12:00 Emissão da Relação 
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                                            15/06/2011 12:00 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            15/06/2011 12:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/05/2011 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            27/05/2011 12:00 Juntada de Ofício 
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                                            27/05/2011 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/05/2011 12:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            12/05/2011 12:00 Autos preparados para juntada 
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                                            03/05/2011 12:00 Prazo em Curso 
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                                            29/04/2011 12:00 Recebidos os autos do Advogado 
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                                            18/04/2011 12:00 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            16/03/2011 12:00 Autos entregues em carga ao Advogado do Autor 
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                                            16/02/2011 12:00 Prazo em Curso 
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                                            16/02/2011 12:00 Publicado ato_publicado em 16/02/2011. 
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                                            15/02/2011 12:00 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            15/02/2011 12:00 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            10/02/2011 12:00 Prazo em Curso 
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                                            08/11/2010 12:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/11/2010 12:00 Expedição de Certidão. 
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                                            05/08/2010 12:00 Prazo em Curso 
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                                            04/08/2010 12:00 Juntada de Ofício 
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                                            03/08/2010 12:00 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            02/08/2010 12:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/07/2010 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            12/07/2010 12:00 Expedição de Certidão. 
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                                            23/04/2010 12:00 Prazo em Curso 
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                                            22/04/2010 12:00 Certidão de Publicação no D.J 
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                                            16/04/2010 12:00 Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial 
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                                            31/03/2010 12:00 Aguardando Decurso de Prazo 
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                                            30/03/2010 12:00 Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito 
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                                            26/03/2010 12:00 Despacho Proferido 
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                                            01/03/2010 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            26/02/2010 12:00 Expedição de NULL. 
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                                            21/01/2010 12:00 Aguardando Decurso de Prazo 
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                                            21/01/2010 12:00 Certidão Publicação no Diário Oficial 
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                                            20/01/2010 12:00 Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial 
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                                            18/01/2010 12:00 Aguardando Decurso de Prazo 
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                                            13/01/2010 12:00 Aguardando Assinar Expediente 
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                                            13/01/2010 12:00 Aguardando Expedição de Ofício 
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                                            13/01/2010 12:00 Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito 
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                                            13/01/2010 12:00 Despacho Proferido 
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                                            07/01/2010 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            11/12/2009 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/11/2009 12:00 Aguardando Decurso de Prazo 
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                                            17/11/2009 12:00 Certidão Publicação no Diário Oficial 
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                                            16/11/2009 12:00 Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial 
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                                            10/11/2009 12:00 Aguardando Decurso de Prazo 
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                                            09/11/2009 12:00 Aguardando Assinar Expediente 
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                                            06/11/2009 12:00 Aguardando Expedição de Ofício 
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                                            05/11/2009 12:00 Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito 
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                                            28/10/2009 12:00 Despacho Proferido 
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                                            04/08/2009 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            03/08/2009 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/08/2009 12:00 Processo Desarquivado 
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                                            03/08/2009 12:00 Processo Retirado para Consulta/Xerox 
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                                            31/07/2009 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            30/03/2009 12:00 Recebimento do Processo no Arquivo 
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                                            30/03/2009 12:00 Remessa ao Arquivo Provisório 
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                                            30/03/2009 12:00 Arquivo Provisório 
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                                            27/03/2009 12:00 Aguardando - Arquivar 
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                                            27/03/2009 12:00 Recebimento do Processo no Cartório 
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                                            27/03/2009 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            27/03/2009 12:00 Recebimento do Processo no Distribuidor 
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                                            27/03/2009 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            20/02/2008 12:00 Autos em Carga ao Advogado do Autor 
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                                            20/02/2008 12:00 Processo Desarquivado 
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                                            20/02/2008 12:00 Processo Retirado para Consulta/Xerox 
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                                            18/02/2008 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            13/07/2007 12:00 Recebimento do Processo no Arquivo 
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                                            12/07/2007 12:00 Remessa ao Arquivo Geral 
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                                            05/06/2007 12:00 Arquivo Geral 
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                                            28/02/2007 12:00 Suspenso em Cartório 
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                                            28/02/2007 12:00 Recebimento do Processo - Vindo do Advogado 
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                                            23/11/2006 12:00 Autos em Carga ao Advogado do Autor 
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                                            28/09/2006 12:00 Certidão Publicação no Diário Oficial 
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                                            26/09/2006 12:00 Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial 
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                                            22/09/2006 12:00 Aguardando relacionar publicação para o D.J. 
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                                            21/09/2006 12:00 Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito 
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                                            21/09/2006 12:00 Despacho Proferido 
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                                            20/09/2006 12:00 Conclusos 
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                                            18/09/2006 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/09/2006 12:00 Certidão Publicação no Diário Oficial 
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                                            05/09/2006 12:00 Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial 
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                                            04/09/2006 12:00 Aguardando relacionar publicação para o D.J. 
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                                            01/09/2006 12:00 Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito 
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                                            31/08/2006 12:00 Despacho Proferido 
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                                            31/08/2006 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            29/08/2006 12:00 Aguardando Juntada de Petição 
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                                            10/08/2006 12:00 Certidão Publicação no Diário Oficial 
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                                            08/08/2006 12:00 Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial 
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                                            02/08/2006 12:00 Aguardando relacionar publicação para o D.J. 
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                                            01/08/2006 12:00 Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito 
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                                            24/07/2006 12:00 Despacho Proferido 
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                                            18/07/2006 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            17/07/2006 12:00 Recebimento do Processo no Cartório 
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                                            14/07/2006 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            14/07/2006 12:00 Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/07/2006                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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