01/11/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
01/11/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Julianne Nagles Mosqueira (OAB 21280/MS) Processo 0806317-65.2023.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Antonio Cezar Naglis, Feliciana Ottoni Nagles, Delza Mara Nagles Mosqueira - Intimação da parte inventariante para imprimir o formal de partilha expedido às fls. 130/132, bem como os documentos que o acompanham.
30/10/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:44

Realizado cálculo de custas
23/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:41

Transitado em Julgado em #{data}
11/10/2024 07:05

Recebidos os autos
11/10/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 01:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Julianne Nagles Mosqueira (OAB 21280/MS) Processo 0806317-65.2023.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Antonio Cezar Naglis, Feliciana Ottoni Nagles, Delza Mara Nagles Mosqueira - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por Antonio Nagles (fls. 85/106), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil.

Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc.

V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça).

Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária.

Por fim, intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar: a) certidão negativa municipal expedida referentes aos Débitos Gerais, pois a certidão de f. 64 refere-se apenas à débitos imobiliários.

Cumpridas tais diligências e verificado o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás pertinentes.

Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC).

Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/09/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
27/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:17

Recebidos os autos
11/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:17

Julgada procedente a impugnação à execução de
23/05/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
23/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:01

Conclusos para julgamento
22/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 17:20

Recebidos os autos
17/04/2024 17:20

Decisão ou Despacho
29/12/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:33

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:31

Recebidos os autos
10/11/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:20

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2023 17:19

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:44

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:35

INCONSISTENTE
14/08/2023 09:34

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:34

INCONSISTENTE
03/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
05/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 17:45

Recebidos os autos
19/04/2023 17:45

Determinada Requisição de Informações
05/04/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
08/02/2023 16:26

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:05

Realizado cálculo de custas
07/02/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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