TJMS - 0809426-17.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA CLAUDIA SIRAVEGNA

CPF *01.***.*22-00

Advogados

ANNIBAL SENHORINI NETO

OAB: 28285/MS

Polo Passivo

Partes

C R S LUZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 14.314.319/0001-04

Advogados

LUCILENE GUEDES SOARES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 08:09

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 07:55

    Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

  • 28/08/2025 10:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2025 10:04

    Emissão da Relação

  • 13/08/2025 09:18

    Emissão da Relação

  • 30/07/2025 17:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 17:45

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 07:57

    Prazo em Curso

  • 10/07/2025 06:56

    Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

  • 08/07/2025 17:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2025 17:15

    Emissão da Relação

  • 04/07/2025 18:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/07/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 17:35

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 16:21

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2025 16:20

    Juntada de NULL

  • 15/04/2025 12:08

    Prazo em Curso

  • 15/04/2025 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 13:19

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2025 13:18

    Juntada de Informações

  • 25/03/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 17:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2025 17:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/03/2025 17:16

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 16:31

    Prazo em Curso

  • 19/03/2025 06:31

    Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0809426-17.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ana Claudia Siravegna - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc.

    Em virtude do resultado negativo das tentativas de penhora on-line através dos sistema SISBAJUD, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

    Retire-se o sigilo da decisão que deferiu o bloqueio via SISBAJUD. Às providênci ".

  • 18/03/2025 10:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/03/2025 10:26

    Emissão da Relação

  • 10/03/2025 15:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 00:32

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2025 08:04

    Documento Digitalizado

  • 09/03/2025 08:04

    Documento Digitalizado

  • 03/02/2025 17:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/01/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 13:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2025.

  • 06/12/2024 07:35

    Prazo em Curso

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lucilene Guedes Soares (OAB 13704/MS) Processo 0809426-17.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Santa Fe Comercio de Combustiveis Ltda - Intimação da parte requerida da Decisão retro: "Compulsando os autos, verifico que a embargante deixou de garantir o juízo.

    Conforme art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95, "efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente".

    Assim, ao contrário das execuções amparadas pelo CPC, o qual não se aplica ao presente caso diante do princípio da especialidade, sabe-se que para a apresentação dos embargos à execução/impugnação no âmbito dos juizados especiais, exige-se a prévia garantia do juízo.

    Frisa-se que as normas do CPC somente se aplicam no âmbito dos Juizados Especiais desde que não sejam contrários às normas e princípios estabelecidos na Lei n. 9.099/95.

    No mesmo sentido, confira-se a redação do Enunciado n. 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

    Não obstante, ressalte-se que nada impede que as partes possam realizar acordo extrajudicial.

    Diante do exposto, deixo de conhecer os embargos à execução, ante a ausência de garantia do juízo.

    Intimem-se as partes.

    Após, retornem os autos para a fila "Concluso p/ Decisão/Sisbajud". Às providências."

  • 02/12/2024 21:58

    Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2024 08:25

    Emissão da Relação

  • 27/11/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/11/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 16:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/11/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0809426-17.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ana Claudia Siravegna - Intimação da parte autora da Decisão retro: "...Diante do exposto, deixo de conhecer os embargos à execução, ante a ausência de garantia do juízo.

    Intimem-se as partes.

    Após, retornem os autos para a fila "Concluso p/ Decisão/Sisbajud". Às providências."

  • 12/11/2024 21:58

    Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

  • 12/11/2024 06:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/11/2024 06:09

    Emissão da Relação

  • 04/11/2024 15:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2024 15:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0809426-17.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ana Claudia Siravegna - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "

    Vistos.

    Manifeste-se a exequente sobre os embargos à Execução de fls. 27-88, no prazo de 15 dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.".

  • 02/10/2024 22:05

    Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 17:08

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 02/10/2024 09:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/10/2024 08:48

    Emissão da Relação

  • 18/09/2024 15:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 18:39

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 18:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/07/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 07:58

    Prazo em Curso

  • 24/07/2024 21:37

    Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 00:47

    Emissão da Relação

  • 23/07/2024 20:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2024 15:47

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2024 15:47

    Juntada de NULL

  • 21/06/2024 08:46

    Prazo em Curso

  • 21/06/2024 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 12:35

    Autos preparados para expedição

  • 04/06/2024 17:38

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 17:35

    Documento Digitalizado

  • 27/05/2024 18:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 13:41

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2024 07:07

    Informação do Sistema

  • 24/04/2024 07:07

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 23/04/2024 21:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804403-46.2022.8.12.0018

Maria de Fatima Alves Martins

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Silmar Ferreira Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0001639-22.2019.8.12.0020

Ministerio Publico Estadual

Jokasta Juliana da Silva

Advogado: Adao Evandro Pereira Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2019 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0804048-68.2024.8.12.0017

Banco do Brasil SA

Ernesto Carlos Hachmann

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0800203-02.2018.8.12.0029

Marcos Antonio Mossato

Marcos Antonio Mossato

Advogado: Mauro Vignotti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0800203-02.2018.8.12.0029

Marcos Antonio Mossato

Rio Amambai Agroenergia S.A

Advogado: Mauro Vignotti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2018 14:40

Exibir Processo