06/03/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 13:38

Baixa Definitiva
06/03/2023 13:37

Transitado em Julgado em #{data}
03/03/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2023 15:21

Recebidos os autos
27/02/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401145-96.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: I.

A.

P.

Impetrado: J. de D. da V. Ú de G. de D.

Paciente: F.

X.

E.

Advogado: Ivan Aparecido Prudêncio (OAB: 312851/SP) HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA - REITERAÇÃO DE DELITOS - NECESSIDADE CONCRETA DA PRISÃO PREVENTIVA - CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES - NÃO CONCESSÃO.

A reiteração de delitos de violência doméstica demonstra a imprescindibilidade da prisão preventiva, inviabilizando que o paciente responda as acusações em liberdade.

A substituição da custódia extrema por cautelares alternativas mostra-se inviável quando as mesmas forem insuficientes para conter os impulsos criminosos do agente.

Habeas Corpus a que se nega concessão, em homenagem ao princípio da razoabilidade e diante da legalidade da segregação cautelar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, com o parecer, denegaram a concessão da ordem, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
23/02/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 19:21

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
13/02/2023 17:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/02/2023 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 14:51

Recebidos os autos
10/02/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 13:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 18:31

Não Concedida a Medida Liminar
06/02/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 00:44

INCONSISTENTE
06/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 08:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2023 08:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 08:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/02/2023 08:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1416615-41.2021.8.12.0000

Alphaville Campom Grande Empreendimentos...

Associacao Alphaville Campo Grande 3

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0803996-13.2017.8.12.0019

Municipio de Ponta Pora

Celio de Oliveira Cavalheiro

Advogado: Sem Advogado Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0800041-59.2023.8.12.0052

Juliane de Arruda Dorneles Pereira

Alessandra de Araujo Silva - MEI

Advogado: Juliane de Arruda Dorneles Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1415859-95.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Rubens Lima dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0801297-26.2021.8.12.0046

Municipio de Chapadao do Sul

Carlos Boaventura

Advogado: Tatiana de Mello Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:39

Exibir Processo