15/09/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

1.

Com efeito, anote-se com relação a manifestação do Réu à p. 179 que não consta irregularidade nos valores a serem requisitados sendo que no cadastramento à p. 171 há o valor de R$ 7.670,25, por se tratar do valor atualizado com a aplicação do IPCA-E e o valor de juros de mora de R$ 1.327,55, ambos atualizados até a data de 30.06.2023, conforme cálculos homologados de pp. 150/153 e decisão de p. 160 - sendo que no cadastramento consta exatamente os mesmos valores e não havendo qualquer incorreção como levantado pelo réu.

Ademais, gize-se por oportuno, e como é patente e ordinário a espécie, que quando da elaboração do RPV o valor fixado será atualizado pelo setor de próprio da CPE com a aplicação apenas da Selic, como se mostra de rigor.

Assim, ao que consta, sem incorreção o cadastramento e/ou os valores lá constantes para fins de RPV.

Logo, requisite-se o numerário e aguarde-se o pagamento e/ou posterior provocação da parte interessada.
03/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:51

Emissão da Relação
07/07/2025 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
12/11/2024 07:48

Autos preparados para expedição
28/10/2024 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Laura de Avila Portella (OAB 23197/MS) Processo 0813109-04.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Rene Miranda de Sousa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/10/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 09:05

Prazo em Curso
30/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/09/2024 09:04

Emissão da Relação
04/09/2024 10:48

Documento Digitalizado
04/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/03/2024 17:04

Autos preparados para expedição
25/03/2024 13:46

Transitado em Julgado em data
17/03/2024 18:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 00:33

Expedição de Certidão.
07/03/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 08:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/03/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 08:10

Emissão da Relação
06/03/2024 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 19:17

Proferida decisão interlocutória
22/02/2024 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2023 16:47

Conclusos para despacho
20/11/2023 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023 15:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:05

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 13:03

Evolução da Classe Processual
08/11/2023 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:09

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 07:55

Prazo em Curso
28/08/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.
28/08/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2023 12:58

Emissão da Relação
24/08/2023 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:39

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:35

Transitado em Julgado em data
07/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/07/2023 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 19:08

Prazo em Curso
17/07/2023 11:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 10:53

Prazo em Curso
11/07/2023 21:41

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2023 13:54

Emissão da Relação
10/07/2023 13:52

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/07/2023 19:25

Expedição de Certidão.
07/07/2023 19:25

Registro de Sentença
07/07/2023 19:25

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/07/2023 11:32

Expedição de NULL.
18/04/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2021 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2021 11:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/09/2021 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2021 08:29

Expedição de Certidão.
23/07/2021 07:46

Prazo em Curso
08/07/2021 21:08

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.
08/07/2021 10:03

Prazo em Curso
08/07/2021 10:03

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2021 10:02

Emissão da Relação
07/07/2021 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 18:12

Conclusos para despacho
13/04/2021 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/03/2021 18:12

Recebidos os autos
29/03/2021 18:12

Transferência de Processo - Saída
24/03/2021 14:14

Expedição de Certidão.
11/03/2021 01:11

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.
10/03/2021 10:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/03/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 06:54

Prazo em Curso
10/03/2021 06:54

Expedição de Certidão.
10/03/2021 06:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 06:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/03/2021 06:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2021 06:52

Emissão da Relação
03/02/2021 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2021 17:33

Expedição de Certidão.
03/02/2021 17:33

Registro de Sentença
03/02/2021 17:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
02/02/2021 16:58

Expedição de NULL.
13/10/2020 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2020 18:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/09/2020 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 16:09

Expedição de Certidão.
10/09/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2020 19:51

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2020 12:45

Prazo em Curso
13/08/2020 05:19

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.
10/08/2020 11:13

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2020 11:11

Emissão da Relação
06/08/2020 17:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/08/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 11:02

Expedição de Certidão.
06/08/2020 09:51

Expedição de Carta.
06/08/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2020 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 11:42

Conclusos para despacho
04/08/2020 20:53

Informação do Sistema
04/08/2020 20:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/08/2020 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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