12/09/2025 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/09/2025 11:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2026 01:30:00, 2ª Vara Cível.
03/09/2025 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 01:46:13, 2ª Vara Cível.
03/09/2025 13:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/09/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2025 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
29/05/2025 18:32

Juntada de Mandado
29/05/2025 18:32

Juntada de NULL
22/05/2025 09:28

Prazo em Curso
21/05/2025 07:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/05/2025 07:27

Prazo em Curso
20/05/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo Barrenha Filho (OAB 9260/MS), Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0805343-40.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alan Jordan Santos Garcia - Réu: Supermercado Central - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado.

A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) a existência da dívida questionada na inicial e b) a existência e extensão dos danos morais que o autor afirma ter sofrido.

Passo a ordenar a produção de provas.

Principio anotando que, diante da hipossuficiência técnica da parte autora e da verossimilhança de sua alegações, aplico ao caso o disposto no art. 6º, inc.

VIII, do CDC, e inverto o do ônus da prova exclusivamente quanto ao primeiro ponto controvertido.

Diante da inversão do ônus da prova, entendo que deve ser oportunizada à ré a produção de provas.

Com efeito, o art. 373, § 1º, do CPC, dispõe em sua parte final que, depois de atribuir o ônus da prova de maneira diversa, o juiz deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído, razão pela qual, a fim de evitar prejuízos à defesa da parte ré, reputo prudente conceder-lhe novo prazo para apresentação de documentos.

Quanto ao segundo ponto controvertido, anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2025 às 13:30 horas.

Intime-se pessoalmente a parte autora, por mandado, para comparecer em juízo e prestar depoimento, sob pena de confissão.

Intimem-se os procuradores das partes para apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Cientifiquem-se-os de que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

Defiro a juntada de documentos até a data de realização da audiência.

I.

Cumpra-se.
19/05/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 15:48

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:46

Emissão da Relação
29/04/2025 10:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 10:50

Despacho Saneador
24/04/2025 08:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:02

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.
21/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:00

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo Barrenha Filho (OAB 9260/MS), Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0805343-40.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alan Jordan Santos Garcia - Réu: Supermercado Central - Vistos etc.

Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências.
10/02/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 21:54

Emissão da Relação
14/01/2025 10:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 10:24

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído
28/11/2024 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 08:58

Conclusos para despacho
02/11/2024 06:45

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 06:34

Prazo em Curso
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0805343-40.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alan Jordan Santos Garcia - Réu: Supermercado Central - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
09/10/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 14:52

Emissão da Relação
23/09/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 15:40

Prazo em Curso
12/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 15:55

Prazo em Curso
13/08/2024 13:34

Documento Digitalizado
13/08/2024 13:30

Expedição de Ofício.
09/08/2024 18:22

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:12

Autos preparados para expedição
09/08/2024 18:12

Prazo em Curso
09/08/2024 18:10

Expedição em análise para assinatura
09/08/2024 17:46

Expedição de Carta.
09/08/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 17:32

Tutela Provisória
09/08/2024 12:03

Informação do Sistema
09/08/2024 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/08/2024 11:01

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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