18/09/2025 13:24

Conclusos para julgamento
18/09/2025 13:23

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:18

Autos entregues em carga ao Promotor
02/09/2025 17:15

Manifestação do Ministério Público
28/08/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

Colha-se o parecer do MPE e após, retornem os autos conclusos para sentença. Às providências.
26/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:16

Autos entregues em carga ao Promotor
25/08/2025 17:15

Emissão da Relação
25/08/2025 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:02

Prazo em Curso
30/04/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0802814-87.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luziane de Souza Nunes - Nota Cartório: Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para querendo, no prazo de 15 dias impugnar a contestação
29/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 19:00

Emissão da Relação
24/04/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 19:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:10

Expedição de Carta.
22/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:20

Autos preparados para expedição
14/04/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 20:21

Prazo em Curso
15/01/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:29

Prazo em Curso
19/12/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:53

Prazo em Curso
18/12/2024 10:36

Expedição de NULL.
17/12/2024 14:03

Prazo em Curso
13/12/2024 11:04

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0802814-87.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luziane de Souza Nunes - Intima-se a parte autora acerca do laudo pericial de fls. 171/185.
12/12/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 13:48

Autos preparados para expedição
11/12/2024 13:46

Emissão da Relação
05/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2024 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.
07/11/2024 18:41

Prazo em Curso
24/10/2024 17:06

Juntada de NULL
24/10/2024 12:37

Juntada de Mandado
24/10/2024 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 13:16

Prazo em Curso
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0802814-87.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luziane de Souza Nunes - Teor do ato: "Nota de Cartório: Pericia designada para o dia 04/11/2024 conforme manifestação fls. 163-164."
22/10/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 13:22

Prazo em Curso
22/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 17:35

Emissão da Relação
21/10/2024 14:07

Expedição de Mandado.
21/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:06

Documento Digitalizado
21/10/2024 14:06

Documento Digitalizado
19/10/2024 02:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.
19/10/2024 02:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:55

Prazo em Curso
18/10/2024 13:54

Expedição em análise para assinatura
14/10/2024 21:51

Prazo em Curso
14/10/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0802814-87.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luziane de Souza Nunes - Vistos etc.

Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais e defiro a gratuidade de justiça.

A requerente aciona o requerido buscando a implantação do benefício de prestação continuada - LOAS.

Com a inicial juntou documentos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA E DO ESTUDO SOCIAL Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia e o estudo social, a fim de permitir ao INSS a apresentação de proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito o médico Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, telefone (67) 3422-3103, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

A perícia será realizada no fórum desta comarca, sendo que, designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Oficie-se ao expert, cientificando-o da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia e encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 30 dias.

Para a realização do estudo social, nomeio a assistente social Sra.

Ivone Arruda dos Santos e Santos, Telefone: (67) 98402-1548, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 430,00, os quais deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada.

O Estudo social deverá abranger todos os membros da família e abordar aspectos como composição de renda familiar e informações sobre trabalhos desenvolvidos pelos grupo familiar, benefícios recebidos e outras informações que entender pertinentes.

Prazo para juntada do estudo social: 30 dias.

Com a juntada do laudo e do estudo social, venham conclusos para análise da tutela de urgência e também cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do laudo e do estudo social, para se manifestar no mesmo prazo.

Decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao(à) expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor.

Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Cumpra-se. Às providências.
10/10/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 10:25

Expedição de Ofício.
10/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 16:57

Expedição em análise para assinatura
09/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:09

Autos preparados para expedição
09/10/2024 11:08

Emissão da Relação
03/09/2024 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 16:43

Tutela Provisória
02/09/2024 11:49

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2024 17:03

Informação do Sistema
29/08/2024 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/08/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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