17/07/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:16

Transitado em Julgado em data
07/07/2025 07:02

Processo Desarquivado
18/06/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:54

Recebidos os autos
30/05/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/05/2025 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 17:29

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0804384-06.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafael Stephanin Souza e Silva - Exectda: Bruna Cristina Saes Zana Queiroz - Fica a parte exequente intimada para no prazo de 5 dias se manifestar sobre f. 170, bem como requerer o que é de direito sob pena de extinção.
15/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:30

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 13:12

Arquivado Provisoriamente
20/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:15

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:19

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0804384-06.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafael Stephanin Souza e Silva - Exectda: Bruna Cristina Saes Zana Queiroz - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos, a fonte pagadora bem como o endereço da fonte pagadora, para a expedição do ofício."
10/12/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0804384-06.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafael Stephanin Souza e Silva - Exectda: Bruna Cristina Saes Zana Queiroz - Fica a parte autora intimada para no prazo de 5 dias, informar nos autos, no prazo d 5 dias, a fonte pagadora bem como seu endereço da fonte pagadora , para a expedição do ofício.
07/11/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0804384-06.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafael Stephanin Souza e Silva - Fica a parte autora intimada para no prazo de 5 dias, informar nos autos o valor atualizado da dívida, já decotado do valor levantado.
30/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0804384-06.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafael Stephanin Souza e Silva - Exectda: Bruna Cristina Saes Zana Queiroz - Na análise, profiro os seguintes comandos: A) REJEITO a objeção de pré-executividade (f. 56-61), porque a citação foi devidamente recebida no endereço da parte executada (f. 38 e f. 62-72), em obediência, portanto, ao Enunciado n. 5 do FONAJE – a parte executada não comprovou que não mora/reside no local em que houve a efetivação da citação; B) NÃO CONHEÇO dos embargos de f. 73-77, porque não houve garantia integral do Juízo.

Nesse sentido: nos termos do art. 53, §1º., da Lei dos Juizados Especiais os embargos serão oferecidos após penhora.

Pelo artigo em comento, para que o executado apresente embargos à execução necessária se faz a segurança do juízo, ao contrário do que ocorre com as execuções que tramitam na Justiça Comum, sob a égide do Código de Processo Civil, que dispensa a segurança do juízo para oferecimento de embargos.

Dessa forma, o procedimento previsto no artigo 53 da Lei n.º 9.099/95 é o aplicável nos juizados especiais por força do princípio da especialidade, muito embora o Código de Processo Civil dispense a garantia do juízo para oferecimento de embargos, haja vista a disposição expressa do art. 53, §1.º, da Lei n.º 9.099/95, que trata a penhora como pressuposto para oferecimento de embargos.

As regras do Código de Processo Civil somente devem ser aplicadas no âmbito dos Juizados Especiais no que não colidirem com as normas e princípios estatuídos pela Lei n.º 9.099/95.

Ademais, igual entendimento encontra-se no Enunciado 117 do FONAJE, prescrevendo que "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial " Ora, no presente processo não há garantia integral do juízo, motivo pelo qual não há como acolher os argumentos apresentados pela recorrente, devendo a sentença ser integralmente mantida. (TJMS.

Recurso Inominado Cível n. 0803596-17.2017.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, Relatora: May Melke Amaral Penteado Siravegna, j: 19-3-2024).

C) DEFIRO o pleito de penhora de remuneração (f. 86), em 30% (trinta por cento), na forma do "IRDR" de n. 1403693-36.2019.8.12.0000/50000, do e.

TJMS.

A escrivania oficie ao ente empregador, no endereço indicado pelo polo ativo, para depósito em juízo a partir do próximo mês, a contar da sua intimação.APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL, intime-se o polo ativo, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, e, renove-se a conclusão, para extinção.

Com a preclusão, levante-se o valor já bloqueado à parte exequente.

Oportunamente, renove-se a conclusão.
09/10/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:40

Recebidos os autos
08/10/2024 09:40

Decisão ou Despacho
08/10/2024 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:25

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
27/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2024 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2024 18:53

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:32

Recebidos os autos
06/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
20/04/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:00

de Conciliação
18/04/2024 13:57

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2024 11:29

Recebidos os autos
27/03/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 19:02

de Instrução e Julgamento
04/09/2023 11:44

Recebidos os autos
04/09/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:20

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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