27/02/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 14:24

Transitado em Julgado em data
22/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS), Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS) Processo 0802930-93.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agostinho de Amorim - Vistos etc.

Agostinho de Amorim, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação em desfavor de de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, igualmente qualificado.

Juntou documentos. À fl. 66 foi determinada a intimação da parte interessada para emendar a inicial e juntar aos autos procuração assinada a rogo e subscrita por duas testemunhas, por aplicação analógica do art. 595 do Código Civil, ou outorgada por instrumento público, e cópia de seus documentos pessoais.

No entanto, decorreu o prazo, sem atendimento a determinação judicial.

Os autos vieram-me conclusos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

A petição inicial deve ser indeferida.

Isso porque, instada a emendar a inicial, a parte autora não providenciou a emenda no prazo que lhe foi concedido, razão pela qual o indeferimento da inicial é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Posto isso, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, I c/c 485, I do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade da Justiça.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Cumpra-se. Às providências.
07/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:15

Recebidos os autos
13/12/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:15

Indeferida a petição inicial
13/12/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 05:13

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS), Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS) Processo 0802930-93.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agostinho de Amorim - Vistos, etc.

Considerando que o requerente é analfabeto (fl. 15), a procuração deve ser assinada a rogo e subscrita por duas testemunhas, por aplicação analógicadoart.595doCódigoCivil ou outorgada por instrumento público.

Assim, intime-se a parte requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos procuração outorgada nos termos acima expostos e cópia de seus documentos pessoais, eis que o documento de fl. 22 somente fora juntado o verso, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se. Às providências.
10/10/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:45

Recebidos os autos
12/09/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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