18/09/2025 15:45

Expedição em análise para assinatura
17/09/2025 10:01

Autos preparados para expedição
17/09/2025 09:38

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:27

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 14:31

Recebidos os autos
16/07/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 00:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 10:59

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0824014-97.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Allan Becker dos Santos - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 14:02

Juntada de tipo de documento
01/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 04:17

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 04:17

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:22

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 22:55

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 22:55

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:43

Decorrido prazo de parte
04/04/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
13/02/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 16:56

Recebidos os autos
24/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 09:01

Transitado em Julgado em data
19/10/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 03:26

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 01:52

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 05:59

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 05:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2023 16:20

Recebidos os autos
13/09/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 08:23

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 08:19

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 12:13

Evolução da Classe Processual
08/09/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:24

Homologada a Transação
14/08/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 17:03

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2023 14:28

Recebidos os autos
28/07/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 02:17

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 16:16

Recebidos os autos
12/05/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 13:04

de Conciliação
10/03/2023 02:45

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0824014-97.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Allan Becker dos Santos - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 11/05/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
28/02/2023 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 16:53

de Instrução e Julgamento
21/10/2022 16:44

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 16:44

Juntada de tipo de documento
03/10/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:41

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 11:44

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2022 14:46

Recebidos os autos
30/09/2022 14:46

Tutela Provisória
29/09/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 09:18

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2022 08:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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