07/07/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 17:14

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:58

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:44

Recebidos os autos
27/06/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:44

Homologada a Transação
26/06/2025 13:17

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 11:47

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Lauro Gonçalves Stadler Oliveira (OAB 27842/MS) Processo 0853400-43.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Olga dos Santos Nogueira - Ré: Bradesco Seguros S/A - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
18/02/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:48

Retificação de Classe Processual
04/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 03:22

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lauro Gonçalves Stadler Oliveira (OAB 27842/MS) Processo 0853400-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Olga dos Santos Nogueira - Ré: Bradesco Seguros S/A - I.

A ação de exibição de documentos ou coisa possui rito próprio (art. 396 e seguintes do CPC).

Diante disso, recebo a inicial de fls. 1/8 como exibição de documento ou coisa, Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, e por conseguinte, determino a citação da parte ré para que exiba o/a documento/coisa, ou apresente sua resposta, no prazo de 5 (cinco) dias (arts. 396 e 398 do CPC).

III.

Caso o requerido afirme que não possui o documento ou a coisa, intime-se a requerente para que, em sendo o caso, prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade (art. 398, parágrafo único, do CPC).

IV.

Advirto que não será admitida a recusa nos casos em que: a) o requerido tiver obrigação legal de exibir; b) o requerido tiver aludido ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova; c) o documento, por seu conteúdo, for comum às partes (art. 399 do CPC).

V.

Ainda, que presumir-se-ão verdadeiros os fatos que o requerente pretendia provar nos casos em que: a) o requerido não efetuar a exibição nem fizer nenhuma declaração no prazo do art. 398; b) a recusa for havida por ilegítima (art. 400 do CPC).

VI.

Acaso o documento esteja em posse de terceiro, proceda sua citação para que este responda no prazo de 15 (quinze) dias (art. 401 do CPC).

VII.

Em caso de recusa do terceiro, tornem os autos conclusos para designação de audiência especial (art. 402 do CPC) ou para a tomada das providências previstas no art. 403 do CPC, se for o caso.

VIII.

Nas hipóteses dos incisos do art. 404, a parte ou o terceiro se escusa de exibir o documento ou a coisa em Juízo, ressalvada a circunstância de seu parágrafo único.

IX.

Proceda a Serventia a alteração da classe processual, haja vista tratar-se de procedimento especial.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/10/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:26

Recebidos os autos
23/09/2024 18:36

Determinada Requisição de Informações
18/09/2024 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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