TJMS - 0834061-69.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANGELA RENATA DIAS AGUIAR

OAB: 15456/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 08:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS), Evandro Vitor Barros Munhos - réu-revel Processo 0834061-69.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rebeca Lopes Miranda - Réu: Evandro Vitor Barros Munhos - Sentença de fls. 79/82: "Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de guarda compartilhada, regulamentação d convivência e pensão alimentícia promovida por R.

    L.

    M. em face de E.

    V.

    B.

    M., para o fim de partilhar o bem e as dividas, nos termos da fundamentação, cujo resumo segue: - Imóvel Unidade autônoma designada casa 01, situado na Avenida Santiago do Chile, 184, Campo Grande-MS.

    Contrato de financiamento 8.4444.2057.061-7: a partilha alcança os valores pagos entre a aquisição do imóvel e a data da separação do casal, além das obrigações decorrentes do contrato.

    Eventuais parcelas pagas por um ou outro litigante após a separação de fato poderão ser abatido no crédito do outro, tudo submetido à previa liquidação de sentença.

    De outro modo, caso um dos litigantes assuma integralmente o pagamento do saldo devedor do financiamento, ficará obrigado a ressarcir a quota da outra parte quanto a importância relativa as parcelas pagas, devidamente corrigidas até o pagamento, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.

    Também, na hipótese da venda do bem, quitado o financiamento, as partes deverão partilhar o saldo, se houver.

    Ainda, estabeleço que a requerente terá direito de moradia sobre o imóvel comum, até que se ultime a partilha, tendo em vista que os filhos menores estão sob seus cuidados.

    Diante da sucumbência reciproca, condeno as partes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), cujo valor deverá ser corrigido monetariamente desde a publicação desta sentença até o efetivo pagamento, o que faço com base no art. 85, §2º inciso IV do CPC, ficando suspensa a sua exigibilidade, eis que beneficiários da justiça gratuita (f. 56), nos termos do art. 98, §§2º e 3º do CPC.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive-se.

    P.R.I.C."

  • 02/10/2024 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:21

    Julgado procedente o pedido

  • 18/06/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 09:17

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 06:52

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2023 06:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/04/2023.

  • 12/04/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 07:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/02/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    Evandro Vitor Barros Munhos Processo 0834061-69.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Evandro Vitor Barros Munhos - Sentença de fl. 56:"Vistos, etc., Considerando a composição firmada entre as partes quando da sessão de mediação realizada (f. 48/50), tenho por bem, homologar, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre R.

    L.

    M. e E.

    V.

    B.

    M., e, com amparo no art. 487, III, b, do CPC, declaro extinto, com resolução de mérito, o presente processo.

    Dou por transitada em julgado a presente decisão, por força do princípio da preclusão lógica, eis que as partes celebraram um acordo.

    Decorrido o prazo legal, adotadas as cautelas e providências pertinentes, arquive-se o presente.

    Isento de custas e honorários eis que beneficiários da justiça gratuita.

    P.R.I."

  • 27/02/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

  • 27/02/2023 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 20:45

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 13:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/02/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 13/02/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:25

    Homologada a Transação

  • 08/02/2023 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 14:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2023 14:54

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 31/01/2023 14:54

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/01/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 16:13

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 19:01

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 10:57

    Recebidos os autos.

  • 07/11/2022 10:57

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 07/11/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 10:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.

  • 01/11/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 17:40

    Decisão ou Despacho

  • 07/10/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 16:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2023 01:00:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.

  • 16/08/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 12:10

    INCONSISTENTE

  • 16/08/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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