30/06/2025 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rodrigues Juliano (OAB 156861/RJ), Mateus Diniz Jorge Leite (OAB 27623/MS) Processo 0838134-50.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neo Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda, - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Intime-se o Perito para que se manifeste sobre a impugnação aos honorários periciais.
28/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:38

Recebidos os autos
24/04/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:44

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 13:44

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 21:15

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rodrigues Juliano (OAB 156861/RJ), Mateus Diniz Jorge Leite (OAB 27623/MS) Processo 0838134-50.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neo Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda, - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Intimação das partes para manifestação acerca da proposta de honorários periciais de f. 373-376.
20/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 23:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rodrigues Juliano (OAB 156861/RJ), Mateus Diniz Jorge Leite (OAB 27623/MS) Processo 0838134-50.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neo Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda, - Ré: Telefônica Brasil S.A. - As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas inexistindo nulidades a serem sanadas.

Como pontos controvertidos da demanda fixo a comprovação de falha na prestação do serviço; obrigação da ré ao restabelecimento das linhas telefônicas tal como postulado pela autora; os danos alegados na inicial e sua extensão; nexo de causalidade entre o dano e os atos/omissões da ré e a responsabilidade desta em indenizar a autora.

Sem prejuízo dos pontos controversos indicados pelas partes.

Outrossim, não se verifica no caso em questão qualquer hipótese para análise da lide sob o enfoque do Código de Defesa do Consumidor.

Isto porque para que a relação entre as partes, ambas pessoas jurídicas, seja caracterizada como de consumo, é necessário que a empresa que postula o status de consumidora, seja a destinatária final dos bens e serviços que utilizou, o que não é o caso, pois a autora utiliza os serviços da ré em prol da sua atividade econômica, não se enquadrando na condição de consumidora, nem caracterizando-se como parte hipossuficiente, assim, inaplicável, à espécie, o Código de Defesa do Consumidor.

Defiro a produção de prova pericial e oral, esta consistente no depoimento das testemunhas já arroladas pelas partes, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC.

Nomeio Perito Judicial, independentemente de compromisso, o Instituto Evoll Perícias (CNPJ 37208493/0001-60 - fone: 99297-8993 - e-mail: [email protected]), na pessoa do seu Direito Manoel Rodrigues de Lima Neto, o qual deverá ser intimado da presente nomeação, bem como para apresentar sua proposta de honorários em 15 (quinze) dias.

Vindo a proposta de honorários, digam as partes sobre ela.

Havendo concordância, o autor deverá depositar o valor dos honorários em 20 (vinte) dias, haja vista que postulou pela produção dessa prova, devendo, a seguir, o Sr.

Perito fixar dia e hora para o início dos trabalhos, intimando-se as partes e seus assistentes da data e horário estabelecidos.

O laudo pericial deverá vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do início da perícia.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos em 15 (quinze) dias.

Após a entrega do laudo será designada audiência de instrução.
01/10/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:51

Recebidos os autos
27/09/2024 16:51

Decisão ou Despacho
08/07/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 22:16

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:54

Recebidos os autos
06/06/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 23:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 20:40

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 14:50

Recebidos os autos
12/01/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 15:19

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 17:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2023 17:09

de Conciliação
14/09/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 20:46

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 08:47

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:20

Recebidos os autos
10/08/2023 17:20

Decisão ou Despacho
10/08/2023 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 14:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2023 14:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 08:24

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 13:43

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 13:32

de Instrução e Julgamento
18/07/2023 13:23

Recebidos os autos
18/07/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 10:11

Recebidos os autos
17/07/2023 10:11

Tutela Provisória
14/07/2023 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:56

Recebidos os autos
12/07/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 22:18

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 22:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2023 19:50

Realizado cálculo de custas
11/07/2023 19:50

Realizado cálculo de custas
11/07/2023 19:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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