28/05/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:44

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:00

Recebidos os autos
07/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP) Processo 0824539-52.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: S.

H.

Informática LTDA - III – DISPOSITIVO Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por S.

H.

Informática LTDA contra Vyga Prestadora de Serviços de Conservação e Asseio LTDA; B) CONDENO a parte ré ao pagamento do valor correspondente às notas fiscais n. 100503, n. 101175, n. 102950 e n. 103596 (f. 31-34) e valor da multa por rescisão contratual por inadimplência, prevista na cláusula 10 do contrato de f. 25-30, sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IPCA-E a partir de cada desembolso (Sum. 54 – STJ); Em eventual cumprimento de sentença, a parte requerente terá o ônus de apresentar memorial de cálculo para cada nota fiscal e para multa, já que cada título tem uma data de emissão própria e valor próprio.

A atualização monetária será calculada pelo IPCA-E e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil; C) CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º., do Código de Processo Civil, considerados os trabalhos advocatícios; D) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, e III, "b", do CPC; E) CASO APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTIME-SE a parte embargada para manifestação, após conclusos; F) CASO INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, INTIME-SE a parte adversa para as contrarrazões e em seguida REMETAM-SE ao Eg.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de
03/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:13

Recebidos os autos
02/04/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:13

Julgado improcedente o pedido
03/01/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP) Processo 0824539-52.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: S.

H.

Informática LTDA - Réu: Vyga Prestadora de Serviços de Conservação e Asseio LTDA - Expediente: Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça fls. 172 com ato negativo, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/10/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
12/06/2024 16:51

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:23

Recebidos os autos
24/04/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:18

Recebidos os autos
27/11/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:35

Recebidos os autos
06/10/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 12:03

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:53

Recebidos os autos
15/06/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 16:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2023 13:02

Decorrido prazo de parte
07/03/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:39

Recebidos os autos
25/10/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:41

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2022 17:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/10/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 18:52

Recebidos os autos
06/09/2022 18:52

Decisão ou Despacho
02/09/2022 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2022 15:07

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 08:12

Juntada de tipo de documento
18/08/2022 08:12

Juntada de tipo de documento
27/07/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2022 13:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:16

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 16:16

de Instrução e Julgamento
19/07/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:46

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 21:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:48

Juntada de tipo de documento
09/06/2022 18:03

Juntada de tipo de documento
08/06/2022 17:54

Juntada de tipo de documento
27/05/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:45

Recebidos os autos
26/04/2022 10:45

Decisão ou Despacho
14/03/2022 18:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2022 18:36

de Conciliação
14/03/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 01:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 12:45

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 18:41

Juntada de tipo de documento
25/01/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
18/01/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
03/01/2022 10:26

Juntada de tipo de documento
27/12/2021 03:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:53

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 19:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/12/2021 19:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/12/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 17:05

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 17:05

de Instrução e Julgamento
15/12/2021 16:25

Recebidos os autos
15/12/2021 16:25

Decisão ou Despacho
15/12/2021 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2021 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 18:00

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 01:11

Decorrido prazo de parte
08/11/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 15:55

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 18:55

Recebidos os autos
21/10/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 16:55

Juntada de Petição de tipo
28/09/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 18:13

Recebidos os autos
13/09/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2021 08:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/09/2021 08:14

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 08:02

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2021 08:02

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2021 08:00

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 23:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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