28/02/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 17:00

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 13:08

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 13:08

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:16

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:03

Recebidos os autos
03/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Freitas Moura (OAB 21894/MS), Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS) Processo 0802537-79.2023.8.12.0046 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Felipe Alves Falcao, Bianca Kuhn - Posto isso, porque cumprido o ANPP, declaro extinta a punibilidade de BIANCA KUHN em relação ao(s) fato(s) imputado(s) nos autos.

Observe-se o GPS no que rege sobre o procedimento.

Cumpra no mais, quanto aos outros, o que já foi determinado.
25/11/2024 22:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 14:09

Recebidos os autos
25/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:35

Recebidos os autos
21/11/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:35

Cumprimento de ANPP
13/11/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 15:21

Recebidos os autos
12/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/11/2024 10:52

Recebidos os autos
02/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Freitas Moura (OAB 21894/MS), Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS) Processo 0802537-79.2023.8.12.0046 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Felipe Alves Falcao, Bianca Kuhn, Ismael Gonçalves de Oliveira - Fica a Defesa intimada no inteiro teor do despacho de fl. 912: "Conforme certidão, houve o trânsito em julgado, cuja movimentação deve ser lançada no sistema (Código 848).

Se houver GR provisória e tramitar Execução Penal, comunique-se à VEP respectiva para cumprimento do acórdão.

Em caso de condenação, expeça-se GR, se ainda não feito, e envie à VEP.

Mas, se o regime for fechado, expeça-se mandado de prisão e comunique à VEP, caso tramite execução penal, expedindo-se GR apenas após preso.

Proceda-se as comunicações conforme GPS."
30/10/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 07:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Freitas Moura (OAB 21894/MS), Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS) Processo 0802537-79.2023.8.12.0046 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Felipe Alves Falcao, Bianca Kuhn - Conforme certidão, houve o trânsito em julgado, cuja movimentação deve ser lançada no sistema (Código 848).

Se houver GR provisória e tramitar Execução Penal, comunique-se à VEP respectiva para cumprimento do acórdão.

Em caso de condenação, expeça-se GR, se ainda não feito, e envie à VEP.

Mas, se o regime for fechado, expeça-se mandado de prisão e comunique à VEP, caso tramite execução penal, expedindo-se GR apenas após preso.

Proceda-se as comunicações conforme GPS.
02/10/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:17

Recebidos os autos
01/10/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:46

Recebidos os autos
01/10/2024 12:46

Recebidos os autos
30/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
01/07/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:42

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 09:42

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:08

Recebidos os autos
28/06/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 14:48

Recebidos os autos
18/06/2024 14:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 19:18

Recebidos os autos
17/06/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:53

Recebidos os autos
22/04/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 17:17

Recebidos os autos
19/04/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 04:12

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 04:17

Decorrido prazo de parte
08/04/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2024 15:32

Recebidos os autos
04/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 09:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:06

Recebidos os autos
22/03/2024 21:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/03/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:49

Recebidos os autos
14/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:34

Recebidos os autos
14/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:27

Recebidos os autos
08/03/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:03

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:15

Decorrido prazo de parte
20/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 15:16

Recebidos os autos
19/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 17:16

Recebidos os autos
02/02/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 01:33

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:28

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 19:28

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 19:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 19:28

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 19:27

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:16

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:53

Desapensado do processo número do processo
09/01/2024 15:37

Recebidos os autos
09/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 16:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:25

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:31

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 10:31

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:53

de Instrução e Julgamento
15/12/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 16:56

de Instrução e Julgamento
15/12/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:53

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 16:09

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 12:01

Recebidos os autos
11/12/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 08:07

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 08:06

Evolução da Classe Processual
07/12/2023 16:04

Recebidos os autos
07/12/2023 16:04

Recebida a denúncia
06/12/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 17:25

de Instrução e Julgamento
04/12/2023 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 18:02

Recebidos os autos
04/12/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:07

Apensado ao processo numero do processo
27/11/2023 16:55

Retificação de Classe Processual
27/11/2023 15:51

Apensado ao processo numero do processo
27/11/2023 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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