30/08/2025 02:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.
29/08/2025 15:07

Juntada de NULL
29/08/2025 15:07

Juntada de Mandado
21/08/2025 17:15

Prazo em Curso
21/08/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Não existem vícios processuais, o processo está em ordem.

Não há preliminares arguídas.

Como pontos controvertidos, de fato, fixo: a-) A condição de segurado do de cujus; b-) A efetiva convivência da autora e do falecido até a ocasião de sua morte; c-) Se a autora dependia economicamente do falecido.

Como ponto controvertido de direito: Se estão preenchidos os requisitos para concessão da pensão por morte pleiteada.

Para comprovação das controvérsias defiro a prova oral.

Designo audiência de instrução e julgamento (na forma mista: presencial e por meio de videoconferência) para o dia 08/10/25, 16:30h.

As testemunhas para serem ouvidas, caso não declinadas com a inicial, deverão ser indicadas no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 357, §4º do CPC, sob pena de preclusão.

Em obediência ao art. 455, cabe ao advogado da autora providenciar a intimação das testemunhas a serem arroladas, ou, conforme § 2º do mesmo dispositivo, trazê-las independente de intimação.

Intime-se a autora pessoalmente para fins de prestar depoimento pessoal sob pena de confissão.

Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Consigno que as pessoas que residem fora da comarca, bem como aquelas que assim optarem serão ouvidas por meio de videoconferência via Microsoft Teams, de modo que os contatos telefônicos devem ser colhidos quando da intimação, a fim de viabilizar o envio do link da audiência.

Dou o feito por saneado.

Cumpra-se.
20/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 15:15

Emissão da Relação
18/08/2025 11:21

Prazo em Curso
18/08/2025 11:16

Expedição de Mandado.
15/08/2025 11:14

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 05:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 22:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/04/2025 18:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 04:30:00, 1ª Vara.
11/04/2025 12:24

Prazo em Curso
03/04/2025 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 15:38

Despacho Saneador
11/12/2024 18:34

Conclusos para decisão
12/11/2024 02:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.
25/10/2024 15:26

Prazo em Curso
25/10/2024 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:46

Prazo em Curso
13/10/2024 00:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2024.
13/10/2024 00:51

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:33

Prazo em Curso
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0801555-27.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita Josefa do Nascimento - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
04/10/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 18:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:25

Emissão da Relação
02/10/2024 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:09

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:26

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 17:52

Prazo em Curso
04/09/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 15:13

Emissão da Relação
03/09/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:46

Expedição de Carta.
27/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:30

Emissão da Relação
22/08/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 15:17

Recebida petição inicial
19/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
07/08/2024 07:06

Informação do Sistema
07/08/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/08/2024 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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