TJMS - 0832666-52.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

RODRIGO MARRONI VIEIRA DE FARIA

OAB: 16829/MS

CPF *67.***.*71-00

MARCELO MARRONI VIEIRA DE FARIA

OAB: 9070/MS

OSVALDO VIEIRA DE FARIA

OAB: 1423/MS

Polo Passivo

Partes

LINDOMAR ANTONIO DE MORAIS

CPF *13.***.*23-04

L A DE MORAIS E CIA LTDA

CNPJ: 15.511.836/0001-28

GIRLEI CONCALVES DA SILVA MORAIS

CPF *65.***.*95-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:33

    Prazo em Curso

  • 04/09/2025 21:00

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 20:59

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 20:59

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2025 14:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/05/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 15:51

    Prazo em Curso

  • 21/03/2025 09:46

    Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Osvaldo Vieira de Faria (OAB 1423B/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS) Processo 0832666-52.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Lindomar Antonio de Morais, L A de Morais e Cia Ltda, Girlei Conçalves da Silva Morais - Vistos, etc.

    Do pedido de Consulta via sistema SNIPER Tendo em vista que a parte executada foi devidamente citada (f. 274) e quedou-se inerte quanto ao adimplemento do débito, defiro o pedido de f. 308 e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), para buscas no nome da parte executada, CNPJ e CPFs indicados na f. 02, assim proceda-se com a pesquisa junto ao referido sistema.

    Com a resposta, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender pertinente para a satisfação do crédito, sob pena de arquivamento do feito com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

    Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, independente de nova conclusão.

    Ao revés, venham conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 20/03/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/03/2025 20:32

    Emissão da Relação

  • 19/03/2025 14:28

    Prazo em Curso

  • 19/03/2025 14:24

    Juntada de Informações Sniper

  • 19/03/2025 14:24

    Juntada de Informações Sniper

  • 18/03/2025 15:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2025 15:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/12/2024 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 09:29

    Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Osvaldo Vieira de Faria (OAB 1423B/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS) Processo 0832666-52.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Lindomar Antonio de Morais, L A de Morais e Cia Ltda, Girlei Conçalves da Silva Morais - Vistos etc.

    O exequente pediu a realização de busca via INFOJUD para obtenção das últimas declarações do imposto de renda da parte executada.

    O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

    I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

    Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

    No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito e não foram encontrados valores suficientes em suas contas bancárias (fls. 296-301), de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

    Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR).

    Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

    Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

    Intimem-se.

  • 08/10/2024 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/10/2024 18:01

    Emissão da Relação

  • 29/08/2024 14:20

    Prazo em Curso

  • 29/08/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 08:19

    Prazo em Curso

  • 02/08/2024 17:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/08/2024 17:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/08/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 20:57

    Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2024 17:56

    Emissão da Relação

  • 11/04/2024 14:29

    Prazo em Curso

  • 11/04/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 07:42

    Prazo em Curso

  • 18/03/2024 18:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2024 18:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/03/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 21:13

    Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/02/2024 15:42

    Emissão da Relação

  • 03/12/2023 19:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/12/2023 19:22

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 24/11/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 13:04

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/11/2023 03:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

  • 13/11/2023 16:57

    Prazo em Curso

  • 04/10/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 13:41

    Prazo em Curso

  • 20/09/2023 13:37

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 14:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/07/2023 12:05

    Autos preparados para expedição

  • 20/07/2023 20:57

    Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/07/2023 05:06

    Emissão da Relação

  • 07/06/2023 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2023 16:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/09/2022 16:37

    Retificação de Classe Processual

  • 30/05/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 21:01

    Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2022 08:14

    Emissão da Relação

  • 19/05/2022 12:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/05/2022 12:37

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 06/04/2022 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 20:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 06/04/2022 20:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 17/02/2022 12:34

    Prazo em Curso

  • 11/02/2022 18:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2022 18:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2022 07:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2022 07:58

    Prazo em Curso

  • 20/01/2022 18:32

    Prazo em Curso

  • 20/01/2022 18:27

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2022 18:27

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2022 18:27

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2021 19:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/12/2021 16:44

    Autos preparados para expedição

  • 03/12/2021 15:32

    Juntada de Petição de Apelação

  • 01/12/2021 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 14:42

    Prazo em Curso

  • 10/11/2021 20:57

    Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/11/2021 09:57

    Emissão da Relação

  • 03/11/2021 14:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/11/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 14:52

    Registro de Sentença

  • 03/11/2021 14:52

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 28/10/2021 21:40

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 16:12

    Prazo em Curso

  • 20/10/2021 20:01

    Prazo em Curso

  • 18/10/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 14:09

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2021 11:47

    Prazo em Curso

  • 22/09/2021 17:31

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2021 17:30

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2021 20:50

    Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/09/2021 10:23

    Emissão da Relação

  • 13/09/2021 15:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2021 15:38

    Juntada de Carta precatória

  • 16/08/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 10:25

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/08/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 07:06

    Prazo em Curso

  • 02/08/2021 20:39

    Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2021 16:13

    Emissão da Relação

  • 08/07/2021 16:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2021 16:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2021 16:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2021 17:52

    Prazo em Curso

  • 15/06/2021 13:33

    Prazo em Curso

  • 15/06/2021 13:23

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2021 13:23

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2021 13:23

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2021 21:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/05/2021 16:30

    Autos preparados para expedição

  • 27/05/2021 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 13:27

    Prazo em Curso

  • 24/05/2021 22:11

    Publicado ato_publicado em 24/05/2021.

  • 24/05/2021 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2021 11:38

    Emissão da Relação

  • 11/05/2021 15:46

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2021 16:00

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2021 18:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2021 18:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2021 18:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/04/2021 18:00

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2021 14:12

    Prazo em Curso

  • 13/04/2021 12:17

    Documento Digitalizado

  • 13/04/2021 12:17

    Documento Digitalizado

  • 13/04/2021 12:17

    Documento Digitalizado

  • 13/04/2021 12:17

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2021 07:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2021 07:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2021 07:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2021 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2021 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2021 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2021 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2021 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2021 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2021 09:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/03/2021 17:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/03/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 22:22

    Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

  • 26/02/2021 22:22

    Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

  • 26/02/2021 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/02/2021 11:02

    Autos preparados para expedição

  • 25/02/2021 11:01

    Emissão da Relação

  • 12/02/2021 10:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2021 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 16:17

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 01/02/2021 16:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/01/2021 17:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/01/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 16:24

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/01/2021 16:18

    Juntada de Carta precatória

  • 29/01/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 08:31

    Prazo em Curso

  • 14/04/2020 08:29

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2020 16:27

    Prazo em Curso

  • 20/01/2020 16:25

    Documento Digitalizado

  • 19/12/2019 09:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/12/2019 19:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/12/2019 17:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/04/2019 18:16

    Autos preparados para expedição

  • 09/04/2019 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 14:32

    Prazo em Curso

  • 27/03/2019 21:17

    Publicado ato_publicado em 27/03/2019.

  • 27/03/2019 13:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/03/2019 18:32

    Emissão da Relação

  • 26/03/2019 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 09:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2018 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 04:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2017 15:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2017 14:10

    Prazo em Curso

  • 23/11/2017 21:21

    Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

  • 23/11/2017 13:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2017 16:29

    Emissão da Relação

  • 18/07/2017 17:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2017 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2017 14:52

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2017 14:50

    Prazo em Curso

  • 03/07/2017 21:37

    Publicado ato_publicado em 03/07/2017.

  • 03/07/2017 13:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2017 18:35

    Emissão da Relação

  • 25/05/2017 16:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2017 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2017 17:53

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2017 18:49

    Prazo em Curso

  • 12/05/2017 21:26

    Publicado ato_publicado em 12/05/2017.

  • 12/05/2017 13:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/05/2017 13:41

    Emissão da Relação

  • 11/05/2017 13:37

    Juntada de Carta precatória

  • 06/04/2017 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 14:27

    Prazo em Curso

  • 29/03/2017 21:13

    Publicado ato_publicado em 29/03/2017.

  • 29/03/2017 13:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2017 14:19

    Emissão da Relação

  • 28/03/2017 14:16

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2017 16:02

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2017 15:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2017 15:24

    Prazo em Curso

  • 23/02/2017 21:27

    Publicado ato_publicado em 23/02/2017.

  • 23/02/2017 13:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/02/2017 15:21

    Emissão da Relação

  • 22/02/2017 15:19

    Prazo em Curso

  • 22/02/2017 15:05

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2017 16:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/02/2017 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/02/2017 15:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2017 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2017 15:02

    Prazo em Curso

  • 13/02/2017 21:00

    Publicado ato_publicado em 13/02/2017.

  • 13/02/2017 13:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/02/2017 14:45

    Emissão da Relação

  • 08/02/2017 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2017 15:33

    Prazo em Curso

  • 06/02/2017 20:59

    Publicado ato_publicado em 06/02/2017.

  • 06/02/2017 13:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/02/2017 15:34

    Emissão da Relação

  • 03/02/2017 15:31

    Documento Digitalizado

  • 03/02/2017 15:30

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2017 20:54

    Juntada de NULL

  • 11/01/2017 17:18

    Prazo em Curso

  • 09/01/2017 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2016 17:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/10/2016 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2016 18:04

    Autos preparados para expedição

  • 19/09/2016 12:38

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 06/09/2016 15:09

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 02/09/2016 16:28

    Prazo em Curso

  • 02/09/2016 12:31

    Publicado ato_publicado em 02/09/2016.

  • 01/09/2016 14:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/08/2016 15:51

    Emissão da Relação

  • 30/08/2016 16:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2016 16:15

    Despacho de recebimento da inicial

  • 25/08/2016 15:35

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 11:51

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 25/08/2016 11:51

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 25/08/2016 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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