20/03/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 07:11

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 11:24

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2025 05:56

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 18:53

Recebidos os autos
12/03/2025 18:53

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 13:31

Recebidos os autos
10/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 10:55

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 10:55

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 21:04

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:41

Decorrido prazo de parte
27/01/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:04

Recebidos os autos
24/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Riad Redo Mohamad Wehbe (OAB 23187/MS), Daiane Lima Xarão (OAB 25180B/MS), Vicente Aquino Neto (OAB 25767/MS), Gabriela Menezes Mendes de Lima (OAB 27659/MS), Glaiciane Alves Cabreira (OAB 28652/MS) Processo 0900892-74.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Adriano Dos Santos, Abigail Medina Alarcon - Ficam os acusados intimados na pessoa de seu procurador para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar contrarrazões ao recurso ministerial.
23/01/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 18:18

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:48

Recebidos os autos
21/01/2025 13:48

Decisão ou Despacho
21/01/2025 08:16

Recebidos os autos
21/01/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 07:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:17

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 18:17

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 18:16

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 18:16

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Riad Redo Mohamad Wehbe (OAB 23187/MS), Daiane Lima Xarão (OAB 25180B/MS), Vicente Aquino Neto (OAB 25767/MS), Gabriela Menezes Mendes de Lima (OAB 27659/MS), Glaiciane Alves Cabreira (OAB 28652/MS) Processo 0900892-74.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Adriano Dos Santos, Abigail Medina Alarcon - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 435: "..Em razão da tempestividade e presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a apelação interposta pelo MPE e pela Defesa dos réus.

Intime(m)-se o(s) recorrente(s) (MPE) para oferta das razões em 08 (oito) dias.

Caso o(s) apelante(s) já tenham apresentado razões, intime(m)-se o(s) apelado(s) para contrarrazoar em 08 (oito) dias.

Após, intime-se a Defesa para contrarrazões.

Após, juntadas as contrarazões, e sopesando que a Defesa manifestou irá apresentar razões recursais diretamente junto ao TJMS (art. 600, §4º, do CPP), remetam-se os autos ao e.

TJMS...'
07/01/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 18:47

Recebidos os autos
20/12/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:40

Recebidos os autos
19/12/2024 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Riad Redo Mohamad Wehbe (OAB 23187/MS), Daiane Lima Xarão (OAB 25180B/MS), Vicente Aquino Neto (OAB 25767/MS), Gabriela Menezes Mendes de Lima (OAB 27659/MS), Glaiciane Alves Cabreira (OAB 28652/MS) Processo 0900892-74.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Adriano Dos Santos, Abigail Medina Alarcon - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 407/426: "..3.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal par ao fim de: A) CONDENAR Adriano dos Santos, já qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, art. 180 e art. 311, §2º, III, ambos do CP, de outro lado, absolvê-lo da imputação prevista no art. 35 da Lei de Drogas, com fulcro no art. 386, VII, do CPP; B) CONDENAR Abigail Medina Alarcon, já qualificado nos autos, prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, art. 180 e art. 311, §2º, III, ambos do CP, de outro lado, absolvê-la da imputação prevista no art. 35 da Lei de Drogas, com fulcro no art. 386, VII, do CPP.

Passo à dosimetria da pena (art. 5º, XLVI, da CF e art. 68 do CP). - Dosimetria do réu ADRIANO DOS SANTOS No tocante do crime de tráfico de drogas, em atenção à 1ª fase da dosimetria, quanto às circunstâncias preponderantes do art. 42 da Lei n. 11.343/06, a natureza da droga desfavorece o acusado, uma vez que se trata da apreensão de duas espécie (elevo a pena em 01 ano); a quantidade de drogas não será valorada, pois utilizada para afastar a minorante do tráfico privilegiado (Tema 712 de RG); não há informações nos autos sobre a personalidade (temperamento, caráter) do acusado, sequer sobre sua conduta social (comportamento social).

Quanto às demais circunstâncias do art. 59 do CP, em relação a delito de tráfico de drogas e os demais crimes, a culpabilidade (juízo de reprovação) foi normal aos tipos penais; no tocante aos antecedentes, o réu é primário; os motivos (causas subjetivas do delito), as circunstâncias (modus operandi) e as consequências (desdobramento) do delito não ultrapassam o normal; não há que se falar em comportamento da vítima que é o Estado.

Assim, fixo a pena base em:..'
17/12/2024 12:04

Recebidos os autos
17/12/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:52

Recebidos os autos
13/12/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:51

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 20:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 02:20

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Riad Redo Mohamad Wehbe (OAB 23187/MS), Daiane Lima Xarão (OAB 25180B/MS), Gabriela Menezes Mendes de Lima (OAB 27659/MS), Glaiciane Alves Cabreira (OAB 28652/MS) Processo 0900892-74.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Abigail Medina Alarcon - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 381/383: "..o mais, há que se considerar que, dado o encerramento da instrução, a situação prisional da ré será melhor analisada por ocasião da prolação da sentença, uma vez que se trata do momento adequado para o esgotamento das questões referentes ao mérito da ação penal.

Ante o exposto, adotando, ainda, como razão de decidir, em complementação, os argumentos ministeriais de f. 378-379, por ora, INDEFIRO o pedido formulado pela Defesa de Abigail Medina Alarcon.

Intime-se a Defesa para apresentação dos memoriais..'
25/11/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:46

Recebidos os autos
19/11/2024 14:45

Não concedida a liberdade provisória de "nome da parte"
18/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 14:24

Recebidos os autos
13/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Riad Redo Mohamad Wehbe (OAB 23187/MS), Daiane Lima Xarão (OAB 25180B/MS), Vicente Aquino Neto (OAB 25767/MS), Gabriela Menezes Mendes de Lima (OAB 27659/MS), Glaiciane Alves Cabreira (OAB 28652/MS) Processo 0900892-74.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Adriano Dos Santos, Abigail Medina Alarcon - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/11/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:13

Recebidos os autos
08/11/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:04

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 19:00

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 19:00

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:19

Recebidos os autos
10/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 19:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:57

Recebidos os autos
09/10/2024 17:56

Decisão ou Despacho
09/10/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Riad Redo Mohamad Wehbe (OAB 23187/MS), Daiane Lima Xarão (OAB 25180B/MS), Vicente Aquino Neto (OAB 25767/MS), Gabriela Menezes Mendes de Lima (OAB 27659/MS), Glaiciane Alves Cabreira (OAB 28652/MS) Processo 0900892-74.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Adriano Dos Santos, Abigail Medina Alarcon - DEC FL. 277/282: "...Por todo o exposto, não havendo qualquer nulidade a ser reconhecida, resta AFASTADA a preliminar aventada e, sendo o único argumento para relaxamento/revogação da prisão, fica MANTIDA a prisão preventiva dos réus, para garantia da ordem pública.

No mais, também não há qualquer hipótese para a absolvição sumária dos acusados. 2.

Sendo assim, determino o regular prosseguimento da presente ação penal, aguardando-se a audiência já designada nos autos..."
04/10/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:32

Recebidos os autos
03/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:44

Recebidos os autos
01/10/2024 18:40

Decisão ou Despacho
24/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 10:54

Recebidos os autos
23/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 19:50

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 19:49

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 19:49

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 19:47

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:19

Recebidos os autos
16/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:09

Evolução da Classe Processual
16/08/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2024 17:19

Recebidos os autos
15/08/2024 17:18

Recebida a denúncia
15/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 16:24

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 11:21

Recebidos os autos
15/08/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:31

Recebidos os autos
09/07/2024 12:31

Decisão ou Despacho
09/07/2024 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 08:50

Processo Reativado
08/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 21:40

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 21:40

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 21:40

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 21:40

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 21:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2024 21:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:19

Apensado ao processo numero do processo
05/07/2024 17:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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