TJMS - 0001673-42.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 15:39
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2025 15:23
Transitado em Julgado em data
-
09/05/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 11:10
Recebidos os autos
-
29/04/2025 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 11:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/04/2025 18:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2025 18:53
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2025 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2025 05:12
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 06:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0001673-42.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - (...) intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens -
28/03/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 14:54
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2025 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 14:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/03/2025 14:10
Evolução da Classe Processual
-
04/02/2025 15:59
Recebidos os autos
-
04/02/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 12:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/01/2025 12:19
Processo Reativado
-
13/01/2025 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 14:19
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2024 14:18
Transitado em Julgado em data
-
11/12/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0001673-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, deixo de acolher os presentes Embargos de Declaração.
Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.
Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.", bem como de sua homologação: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.". -
29/11/2024 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 16:57
Homologada a Transação
-
22/11/2024 16:57
Recebidos os autos
-
22/11/2024 16:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/11/2024 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2024 08:49
Expedição de tipo de documento.
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30/10/2024 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 15:38
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2024 13:29
Remetidos os Autos para destino.
-
10/10/2024 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0001673-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo procedente a presente demanda para condenar o Réu a indenizar o Autor os danos morais causados, fixando-os em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária pelo índice do IGP-M/FGV, a partir da data de prolação da sentença e de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da citação.
Ainda, reconheço a falta de interesse de agir do autor, quanto ao pedido de cancelamento da UC 10/1832031-7 e dos débitos dela decorrentes, o qual fica extinto, sem julgamento de seu mérito, com fundamento no art. 487, VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.
Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo o Autor renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.
Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.
Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.".
Juíza de Direito: "Vistos, etc...
Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se." -
02/10/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 19:19
Recebidos os autos
-
18/09/2024 19:19
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 19:19
Homologada a Transação
-
18/09/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 15:22
Remetidos os Autos para destino.
-
30/07/2024 15:20
de Instrução e Julgamento
-
26/07/2024 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2024 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 15:10
de Conciliação
-
13/05/2024 15:09
de Instrução e Julgamento
-
10/05/2024 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2024 08:26
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 07:04
Juntada de tipo de documento
-
19/04/2024 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 18:25
de Instrução e Julgamento
-
04/04/2024 14:36
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 14:32
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 13:24
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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