25/05/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:04

Recebidos os autos
22/05/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:00

Transitado em Julgado em #{data}
10/05/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 16:19

Recebidos os autos
01/05/2023 16:19

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
24/04/2023 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2023 13:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 10:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2023 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: André de Almeida Rodrigues (OAB 74489/MG), Wambier, Yamasaki, Bevervanço, Lima & Lobo Advogados (OAB 2049/PR), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Mauri Marcelo Bevervanço Júnior (OAB 22495A/MS), Raiza Costa Cavalcanti (OAB 6478/RO) Processo 0824996-48.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diogo Henrique de Oliveira, Jacqueline Aparecida da Silva - Reqdo: Mastercard Brasil LTDA, Nu Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento, Aeroméxico - Aerovias de México S/A - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Conforme expressado na sentença, houve julgamento do mérito com relação à parte Nu Pagamentos S.A. (Instituição de Pagamentos, aqui Embargante, e da parte Aerovias de México Sociedade Anônima de Capital Variável (Aeroméxico), havendo a condenação apenas desta última ao pagamento de indenização a título de reembolso, concernente ao valor das passagens adquiridas pelos Embargados.

Como se vê, não assiste razão à Embargante posto que a discussão de matéria já analisada não é admitida em sede de embargos.

Portanto, não há que se falar em contradição, uma vez que com relação à Embargante a matéria foi julgada com resolução do mérito, ficando expresso no dispositivo da sentença que a condenação recaiu apenas sobre a empresa Aerovias de México Sociedade Anônima de Capital Variável (Aeroméxico), excluído-se a condenação da parte da Embargante, Nu Pagamentos.

Diante do exposto, rejeito os Embargos opostos, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos.

Publique-se, registre-se e intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/02/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:00

Homologada a Transação
13/02/2023 17:00

Recebidos os autos
13/02/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 10:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/02/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2022 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2022 14:25

Recebidos os autos
07/08/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 07:11

Realizado cálculo de custas
03/08/2022 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2022 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2022 09:29

Realizado cálculo de custas
03/08/2022 07:36

Recebidos os autos
03/08/2022 07:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2022 13:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 10:35

Homologada a Transação
14/07/2022 10:35

Recebidos os autos
14/07/2022 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2022 20:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2022 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 15:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/05/2022 13:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2022 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2022 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2022 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 07:51

Recebidos os autos
08/03/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2022 16:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2022 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2022 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2022 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 13:41

INCONSISTENTE
22/02/2022 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/02/2022 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2022 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/02/2022 07:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/02/2022 07:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 07:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2022 07:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 17:15

Recebidos os autos
17/01/2022 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2022 15:21

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/01/2022 15:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2022 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/12/2021 16:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2021 13:16

INCONSISTENTE
17/12/2021 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2021 13:15

INCONSISTENTE
17/12/2021 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2021 13:12

INCONSISTENTE
17/12/2021 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2021 13:11

INCONSISTENTE
17/12/2021 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2021 13:04

INCONSISTENTE
17/12/2021 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2021 12:59

INCONSISTENTE
17/12/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 09:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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